O governo de Brasília contestou nesta terça, 13, a informação de que as contas de 2018 serão encerradas com dívida de R$ 5 bilhões, referente a retroativos de aumentos salariais de servidores. Essas despesas não podem ser incluídas no cálculo do orçamento de 2019, uma vez que a questão está em análise pelo STF. O esclarecimento foi apresentado pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
O pagamento dos reajustes foi levado à Corte Suprema pela atual gestão, com base no Artigo 169 da Constituição Federal. Pela legislação, qualquer despesa relacionada ao custeio de pessoal só pode ser concedida com a indicação da fonte dos recursos.
As leis que concedem os aumentos a 32 categorias, aprovadas em 2013, não cumpriram essa prerrogativa. Diante disso, a Procuradoria-Geral do DF ajuizou ação no tribunal e, enquanto não houver julgamento, os pagamentos estão suspensos por meio de liminar.
“Qualquer informação no sentido de que esses pagamentos são devidos é uma tentativa de antecipar a decisão do STF”, defendeu Sampaio.
Despesas obrigatórias, como pagamento de salários, férias e 13º salário estão asseguradas. No entanto, novas despesas estão suspensas pelo governo, com o objetivo de entregar o caixa do DF sem rombo. “Diferentemente do que nós recebemos, passaremos [as contas públicas] em uma condição muito melhor”, explicou Sampaio.
Na atual fase, a área econômica analisa todos os recursos colocados à disposição dos órgãos da administração direta e indireta. “Estamos fazendo um pente-fino, analisando as despesas correntes de todos os órgãos para ver se elas, de fato, precisam ser feitas”, ponderou o chefe da Casa Civil.
O equilíbrio financeiro é uma possibilidade em razão do incremento de recursos obtido recentemente. “Contamos com o aumento de arrecadação que vem ocorrendo nos últimos meses, fruto de um trabalho muito competente da Secretaria de Fazenda”, disse.