Jade Abreu
Famílias com renda de até três salários mínimos terão prioridade para construir em 16 áreas urbanas de Brasília, caso seja aprovado o projeto de lei complementar do Executivo protocolado nesta quinta-feira (26) na Câmara Legislativa. A proposta é criar zonas especiais de interesse social (Zeis) para fins de regularização e de provimento habitacional.
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, explica que a lei é uma estratégia para garantir a continuidade do programa Habita Brasília nas futuras gestões. “Queremos assegurar que essas áreas sejam voltadas para a urbanização com pessoas de baixa renda.”
Para Zeis de provimento de habitação de interesse social, foram selecionadas dez áreas:
Em Taguatinga:
Quadras QNL 1,3,5,9,11,13,15
Em Sobradinho:
Quadras 18, 19 e 20
Residencial Sobradinho
Em Planaltina:
Residencial Grotão
Residencial Pipiripau
Em Samambaia:
Quadras 100 ímpares
Em São Sebastião:
Residencial Bonsucesso
No Recanto das Emas:
Centro Urbano
Subcentro Urbano 400 e 600
Residencial Tamanduá
Já como áreas de regularização de interesse social ficaram definidas seis localidades:
Vila Operária do Torto, no Plano Piloto
Vila Roriz, no Gama
Expansão Aris Mestre D’Armas II, em Planaltina
QR 611, em Samambaia
Vargem Bonita, no Park Way
Buritizinho, em Sobradinho II
O projeto urbanístico nesses lugares terá de levar em conta aspectos como adensamento populacional, equipamentos urbanos e comunitários, uso e ocupação do solo e sistema de circulação e transporte público.
A proposta sugere ainda que a criação das Zeis esteja articulada com as políticas setoriais de habitação, de meio ambiente, de saneamento básico e de mobilidade urbana, nos diferentes níveis de governo e com as iniciativas pública e privada voltadas à integração social e à criação de emprego e renda. Assim, essas novas moradias deverão estar perto de centros de emprego.