Buriti quer realinhar cálculos do IPTU. Ou, trocando em miúdos, vem aumento por aí
Franci de Moraes
A contabilidade do DF está reunida em base de dados que permite o monitoramento fiscal diário pela Secretaria de Fazenda, de acordo com o secretário-adjunto do órgão, Wilson José de Paula. Em audiência pública realizada pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle, nesta quinta-feira (28), o secretário apresentou o relatório de gestão de 2015 e respondeu aos questionamentos de parlamentares e representantes de entidades sobre assuntos da pasta.
Em resposta aos deputados Rodrigo Delmasso (PTN) e Roosevelt Vilela (PSB) sobre as ações da Secretaria para coibir a inadimplência fiscal e o aumento da dívida ativa, Wilson de Paula acessou a base de dados para exemplificar o funcionamento do sistema de monitor fiscal usado atualmente.
Ele acredita que o monitoramento constante, que demonstra quem está devendo e o quanto, possibilitará à Secretaria agir de modo mais eficaz com relação à fiscalização tributária. A intenção, segundo o secretário, é intensificar a cobrança administrativa, além de incentivar que cada agente, como o Procon e a Agefis, recupere sua própria dívida, bem como estender a cobrança às dívidas não tributárias.
“Diante do rombo nas contas públicas e da queda de 10% na arrecadação, há luz no fim do túnel?”, indagou o deputado Chico Leite (Rede). O secretário disse que a “situação é muito grave”, entre outros motivos, porque a arrecadação fiscal destina-se, praticamente, a cobrir as folhas de pagamento.
Reajuste – “Precisamos conversar com os sindicatos e da ajuda dos parlamentares”, disse, ao acrescentar que a Secretaria “tenta manter o equilíbrio das contas”, enquanto aguarda a retomada da economia brasileira. Entre outras medidas, o secretário defende o realinhamento da base de cálculo do IPTU no propósito da “justiça fiscal”, além de programas de educação fiscal junto às universidades.
Nota Legal – O secretário anunciou ainda a realização do primeiro sorteio do programa Nota Legal no próximo aniversário de Brasília, em abril do ano que vem. Ele disse que o Tribunal de Contas do DF está trabalhando com a Secretaria no projeto dos sorteios, o que deverá aumentar a arrecadação, a exemplo do que vem ocorrendo em outros estados, como Goiás.
Lei Orçamentária – Wilson de Paula reiterou a importância do trabalho da Câmara Legislativa de “lapidar” a Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada pelo Executivo anualmente. Ele citou como exemplo a concessão do passe livre.
Em 2014 foram destinados R$ 154 milhões para o passe livre; em 2015, o montante foi reduzido para R$ 47 milhões, verba que só foi suficiente para atender à demanda estudantil até o primeiro trimestre. Por isso, segundo o secretário, a Câmara precisa atuar conjuntamente com o Executivo na peça orçamentária, especialmente no acompanhamento dos montantes destinados a cada rubrica.
Meio Ambiente – Na próxima quinta-feira (5), a Secretaria do Meio Ambiente apresentará o relatório de gestão de 2015. Esta será a sétima Secretaria a participar do ciclo de encontros entre a Comissão de Fiscalização e o secretariado de Governo.
