O Governo do Distrito Federal tem intensificado as ações voltadas à redução da população de rua e ao acolhimento desse público. Nesta quinta-feira (14), foram divulgadas iniciativas em andamento e outras em fase de projeto, como a construção de um espaço para pernoite e de um novo hospital veterinário.
Um plano de ações está em fase final de elaboração e o GDF aguarda apenas as sugestões do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) para ser divulgado até o fim deste mês. O projeto é alinhado com o do governo federal e foi analisado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Embora o GDF venha empreendendo diversas ações para a população em situação de rua, intensificadas desde a pandemia de covid-19, fez-se necessário a construção de um plano com ações exequíveis e respaldadas por lei. O STF proibiu a remoção forçada de pessoas em situação de rua e determinou aos estados, ao Distrito Federal e a municípios a adoção de medidas para implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo governo federal, a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/2022.
“Elaboramos um plano específico para o DF, fomos pioneiros na elaboração desse plano e passamos a procurar os atores para execução dele. O MPDFT fez sugestões, que foram acatadas, e a ideia foi que a gente levasse a todos os atores que costumam participar dessas ações, como a Defensoria Pública e o STF. Estamos buscando algo que seja exequível, aceito por todos os atores envolvidos e que permitisse uma ação harmônica dentro do possível no referente à população em situação de rua”, detalhou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.
Nesta sexta-feira (15) o GDF fará uma ação de zeladoria urbana junto a 24 pessoas que estão instaladas em 19 barracas próximo ao Centro Pop Brasília (903 Sul). Elas serão encaminhadas para atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) fará o transporte dos pertences ao local regular indicado pelo ocupante ou, em último caso, levará os objetos pessoais ao depósito da pasta para retirada em até 60 dias, sem qualquer cobrança.
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF), a capital conta com 2.938 pessoas em situação de rua. É focado neste público que o governo vai adotar uma série de medidas a curto, médio e longo prazos, em diferentes eixos. Um trabalho complexo e que exige a participação de diferentes setores do governo e respaldo do Ministério Público e outros entes.
Para se ter uma ideia da complexidade do tema, a DF Legal registrou 74 pontos de ocupações espalhados pela capital, seja de espaços para mendicância, acampamentos sazonais ou concentração de catadores de materiais recicláveis. Pouco a pouco, o governo vai atuar junto às pessoas que estão em cada um desses locais, e em todas as ações haverá comunicação prévia.
“A DF Legal, agora por meio de protocolo de ações integradas com órgãos de segurança e de controle, vai deflagrar ações de zeladoria em pontos desses três modelos citados, ou seja, nos acampamentos sazonais de mendicância, pessoas que moram nesses locais e também juntos aos catadores de recicláveis”, detalhou o titular da DF Legal, Cristiano Mangueira.
Espaço para pernoite
Um dos projetos do plano é a abertura de duas mil vagas para pernoite da população em situação de rua. O edital desse processo é elaborado pela Sedes e aguarda aval da Procuradoria-Geral do DF (PGDF) para ser lançado. A intenção da pasta é criar um espaço de acolhimento com refeições. A modelagem está em fase final para que uma organização da sociedade civil (OSC) possa cuidar deste espaço.
“Nós temos casas de passagem, e uma experiência positiva que tivemos durante a pandemia de covid-19 foram os espaços de pernoite, um no Plano Piloto e outro em Ceilândia, onde tivemos uma boa recepção. O pernoite é algo mais livre para as pessoas não dormirem na rua e terem dignidade”, detalha a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Hospital veterinário
O governo também tem planos para acolher os animais de estimação das pessoas em situação de rua em um hospital veterinário. Segundo Gustavo Rocha, o espaço é essencial para acolher de forma integral as pessoas que estão nas ruas. “Reconhecemos que essas pessoas, muitas vezes, têm nos animais as únicas companhias. Estamos planejando um hospital veterinário, e o governador Ibaneis Rocha autorizou a construção desse hospital para que nós possamos possa acolher os animais e tenhamos também o abrigo para acolher essas pessoas. É um desafio muito grande”, afirmou Gustavo Rocha.