Buriti veta lei que reduzia mensalidade escolar

O o projeto de lei da Câmara Legislativa que previa concessão de descontos de até 50% nas mensalidades de escolas particulares durante a pandemia do novo coronavírus foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha.

Segundo a Casa Civil, “a matéria foi vetada por violar os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, que regem as relações privadas, assegurando-lhes a não interferência do Estado e a garantia do equilíbrio econômico”.

Os deputados distritais estão se mobilizando para tentar derrubar o veto, afirmou o tucano Daniel Donizet. “Vou conversar com os outros deputados para ver qual encaminhamento a gente toma, já que esse projeto é muito importante para a população do Distrito Federal, que vem passando dificuldades financeiras durante a pandemia.”

O presidente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, Álvaro Domingues, disse que a entidade “sempre alertou para a inconstitucionalidade da lei”. Segundo ele, “o governador, até pela sua formação, naturalmente segue a decisão mais apropriada.”