O Palácio do Buriti decidiu retirar a urgência solicitada à Câmara Legislativa para três projetos de lei complementar que alteram as regras de aposentadoria de servidores públicos. Os textos voltam à mesa de estudos e serão debatidos com a sociedade civil.
“Fomos chamados para uma reunião nesta sexta, onde o Buriti anunciou para a gente uma nova forma de governar. Vão tirar a urgência e prometeram não colocar em votação por enquanto. Os projetos têm muitos equívocos, são mal feitos”, diz o presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef, segundo o G1. O sindicato é o maior entre os relacionados ao funcionalismo público do DF.
Um dos projetos institui o regime de previdência complementar e fixa um teto para a concessão das pensões. Os outros propõem regras especiais para a aposentadoria de servidores em atividade de risco e para os que têm deficiência. Nas justificativas de cada projeto, o GDF fala em “reestruturação do sistema previdenciário”.
A articulação com os sindicatos foi coordenada pelos secretários de Gestão Administrativa, Antônio Paulo Vogel, e de Relações Institucionais, Marcos Dantas. Na próxima quinta (18), os projetos serão debatidos com todos os setores envolvidos. O GDF não estabeleceu data para a aprovação dos textos.
Dantas disse rejeitar a ideia de uma “nova forma de governar” estabelecida nos últimos dias. Segundo ele, a mudança de postura não tem relação com as mudanças na Casa Civil.
“Não tem nenhuma relação. As secretarias também acabam participando da articulação, e a Casa Civil fazia isso com naturalidade. A gente está aperfeiçoando o diálogo, aumentando a interlocução, ajustando de modo permanente. Não foi uma mudança agora”, disse Dantas.