O Ministério Público de Goiás divulgou nota nesta sexta-feira, 28, na qual nega que tenha conduzido com lentidão o inquérito sobre suposto benefício à JBS em programa de isenções de impostos no Estado. A investigação foi aberta em 2015 e remetida neste ano para a Procuradoria-Geral de Justiça, devido ao foro privilegiado envolvendo o governador do Goiás, Marconi Perillo (PSDB).
Na quarta-feira, 26, Perillo, e os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do Grupo JBS, foram citados pelo juiz titular da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Avenir Passo de Oliveira, para prestar esclarecimentos em uma ação popular protocolada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Caiado questionou o ritmo do MP na condução do inquérito. O Ministério Público disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não há nenhuma morosidade na condução desse inquérito civil”. O comunicado lista as etapas pelas quais o caso passou dentro da instituição e as datas.
Segundo o MP, no dia 10 de maio o inquérito civil chegou ao gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. No dia 22 do mesmo mês, o MP afirma que solicitou à Procuradoria-Geral da República informações sobre o objeto da investigação e requisitou à Assembleia Legislativa a remessa de cópia integral do processo legislativo que culminou na edição da Lei n. 18.709/2014, que estabeleceu a isenção fiscal.
“A Procuradoria-Geral da República informou ao Ministério Público de Goiás que diligências investigatórias, inclusive quanto ao objeto do aludido inquérito civil, continuam em andamento”, diz o MP na nota, citando um ofício com data de quarta-feira, 26.
“A sucessão dos eventos acima demonstra, de forma clara, que o Ministério Público de Goiás vem conduzindo o citado inquérito civil de maneira célere, acompanhando pari passu o andamento do ‘notório’ trabalho investigativo desenvolvido pelo Ministério Público Federal, imprescindível para o completo exame do objeto do inquérito civil”, afirma o texto.
Defesa – Por meio de nota, a assessoria de imprensa do governador negou que o Grupo JBS tenha sido o principal beneficiário do Regulariza. De acordo com o texto, a edição 2014 do programa recebeu a adesão de 1.234 estabelecimentos. “Nesse período, o programa recuperou aproximadamente R$ 1 bilhão em créditos tributários”, disse.
A nota também afirma que o programa entrou em vigor depois de aprovação da Assembleia Legislativa de Goiás e aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Procurado pela reportagem, o Grupo JBS não quis se manifestar.