Denise Caputo
Em comissão geral realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta quinta-feira (10), para debater os desdobramentos da Operação Dubai e seu impacto sobre os preços dos combustíveis no DF, foram anunciadas medidas por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Representantes das entidades ainda não conseguem afirmar, no entanto, quando os preços cairão e de quanto será a redução.
Segundo o superintendente-geral do Cade, Eduardo Rodrigues, a esperada intervenção na maior rede de postos do DF e potencial líder do cartel de combustíveis – a Cascol – deve acontecer nos próximos dias. Ele informou que o nome do interventor deve ser anunciado na semana que vem, após avaliação curricular de cinco indicados. Com isso, a rede será administrada por 180 dias por um interventor independente, “para desalinhar a empresa desse cartel”. “Vemos um mercado com inércia de coordenação, e o objetivo é dar um choque”, explicou.
Outra medida comemorada durante a comissão foi o anúncio feito pelo assessor da ANP Douglas Pedra, de que os donos de postos condenados pelo Cade ou pela Justiça terão suas autorizações canceladas. “Se condenados, esses agentes não ficarão sujeitos apenas a multas, eles perderão automaticamente a licença para continuarem operando. E a autorização será revogada sem que isso implique em retirada do posto, de forma a manter o abastecimento”, afirmou.
À frente do debate, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF, deputado Chico Vigilante (PT), elogiou as medidas anunciadas: “A intervenção do Cade é um fato inédito, bem como a possibilidade de banir do mercado os agentes envolvidos no cartel”. Apesar de não ser possível estimar a queda nos preços dos combustíveis após o desmantelamento do cartel, o distrital avalia que o valor possa ser reduzido em, pelo menos, 6%. “Hoje, os postos de Brasília têm uma margem de lucro de 20,79% por litro de gasolina; aqui do lado, em Goiânia, o percentual é de 14%, e não se vê postos fechando”, apontou.
Preço alto – Participantes da comissão reclamaram do impacto direto do preço dos combustíveis em seus custos de vida. Cecília Emerick, moradora de Brazlândia, ressaltou que ter carro “não é um luxo e, sim, necessidade” e chamou de vergonhoso o preço da gasolina. “Mesmo com o aumento da frota de carros, o preço do combustível não diminui”, lamentou.
Como o assessor da ANP explicou, nesse mercado, mesmo quando os preços sobem, o consumo não diminui muito. “Há uma baixa elasticidade de preços. É difícil deixar de consumir combustíveis, e os donos de postos sabem disso. E aqui em Brasília o modal rodoviário tem um peso mais intenso que em outras cidades”, pontuou Douglas Pedra.
De acordo com o diretor-geral interino do Procon/DF, José Oscar da Silva, nos últimos três meses, 341 postos foram notificados. “Há um princípio elementar: é o consumidor que mantém o sistema produtivo, e ele não pode ser sacrificado”, afirmou.
Para aumentar e diversificar a concorrência dos postos, Nelson Santos, da Federação dos Petroleiros, sugeriu que nenhuma rede possa ter mais do que um determinado número de postos. Já o superintendente do Cade elogiou os textos das leis do Executivo e do deputado Chico Vigilante que permitem a venda de combustíveis em shoppings e supermercados.