O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou processo administrativo para apurar conduta anticompetitiva de revendedores e distribuidores em licitações para compra de produtos de informática. Segundo investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), a Positivo Informática, sediada em Curitiba, agia de forma prejudicial à competição, definindo quais de suas revendedoras podiam participar de licitações.
A empresa também dificultaria a participação de outras empresas em seleções nas quais tivesse interesse. De acordo com as investigações, a Positivo recusava o fornecimento de seus produtos, caso as empresas descumprissem o esquema.
“Assim que o revendedor [da Positivo] via uma licitação na rua [da qual poderia participar] ele avisava a empresa. Até aí tudo bem. Mas ela começou a orientar um a participar e o outro não”, explica Diogo Thomson, superintendente adjunto do Cade.
Além disso, duas das principais revendedoras da Positivo em Santa Catarina – a MS Equipamentos e Assistência Técnica e a S&V Equipamentos – são investigadas pela prática de falsa concorrência. Elas teriam fechado acordo com as empresas Líder, Proxyline, Somaq e Caleb G.Kieling antes de licitações em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. As quatro empresas participavam dos certames apenas como fachada, já que estava previamente combinado quem venceria.
Além da Positivo, MS, V&S, Líder, Caleb, Somaq e Proxyline, todas de Santa Catarina, são investigadas pelo Cade a Enge Áudio Comércio e Sonorização, de Taubaté (SP); a I9 Soluções em Tecnologia e Informática, de Campo Grande; e a Multicomp Informática, de Guarapuava (PR). Todas as empresas serão notificadas do processo e terão prazo para apresentar defesa ao Cade. Depois, a superintendência do órgão opinará pela condenação ou arquivamento, e o caso seguirá para o Tribunal Administrativo do Cade.
Segundo Diogo Thomson, as empresas podem receber as penalidades previstas na Lei de Infração à Ordem Econômica. Entre elas, multa e perda do direito de participar de licitações por no mínimo cinco anos. O superintendente explica que o Cade e a esfera judicial são independentes. Como as investigações do Ministério Público, feitas entre 2008 e 2012, também originaram uma ação penal na comarca de Chapecó, as empresas citadas nesse processo podem ser condenadas criminalmente.
A Positivo Informática emitiu nota na qual informa que tomou conhecimento do processo do Cade hoje, e está se inteirando dos fatos. “A empresa irá se manifestar oportunamente no processo em questão”, diz o comunicado. O advogado da Líder, Ocimar Carlos Pioli, disse que a empresa “não teve qualquer participação no citado esquema” e provará sua inocência. Os advogados da S&V Equipamentos e da Somaq disseram que as empresas não vão se manifestar. Na Proxyline, um homem que se disse proprietário da empresa disse não ter conhecimento de qualquer processo ou esquema.
Mariana Branco, ABr