A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que parcela o pagamento dos tributos em atraso. Os deputados distritais fizeram uma série de emendas à proposta do Palácio do Buriti e deram uma espécie de puxão de orelhas nos sonegadores.
O principal ponto de discussão foi a possibilidade de adesão de sonegadores ao Refis. “A medida pode ser legal, mas é imoral criar benefícios para quem não quer pagar impostos”, defendeu o deputado Dr. Michel (PP).
“O DF registra 100 mil sonegadores, e não acredito que sejam todos bandidos, muitos são pessoas simples que tiveram dificuldades para ficar em dia”, argumentou a presidente da Casa, Celina Leão (PDT).
De acordo com emenda aprovada, o programa dará tratamento diferenciado para inadimplentes e sonegadores: o primeiro poderá parcelar o pagamento dos débitos tributários em até 120 vezes; e o segundo, em até 24 parcelas. Além disso, as reduções serão diferentes para os contribuintes inadimplentes e os sonegadores.
A perspectiva de arrecadação com o programa é de R$ 109 milhões este ano, e a renúncia estimada para o mesmo período é de R$ 88 milhões – referentes ao perdão de multas e juros incidentes sobre a dívida principal. Além do reforço de caixa para o governo, o projeto pode ajudar a regularizar a situação de cerca de 350 mil processos inscritos no Judiciário.