A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças aprovou hoje (1) o projeto de lei nº 588/2015, do Poder Executivo, que autoriza a Terracap a realizar obras de custeio em parceria com a Novacap. O projeto, que tramita em regime de urgência, chegou a ser cogitado para votação em plenário na semana passada, mas um acordo de líderes de blocos e partidos garantiu a tramitação do PL nas comissões para melhor avaliação da proposta.
Servidores da Novacap se mostraram receosos com o projeto, temendo a perda de competência da empresa na gestão de obras. Após ouvir os servidores, o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Júlio César (PRB), apresentou emenda que garante à Novacap a exclusividade para licitar, contratar e fiscalizar a execução de obras e serviços no DF.
Assim, de acordo com o texto aprovado pela CEOF, a Terracap passa a atuar na “construção, manutenção e adequação física e operacional em áreas públicas e bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, incluída a execução de serviços relacionados à implantação e manutenção de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios, plantio de gramas, de árvores e podas de plantas, bem como jardins ornamentais”.
O relator do projeto na CEOF, deputado Agaciel Maia (PTC) teceu considerações positivas acerca do PL nº 588/2015. “O texto aprovado atende a todas as exigências, pois legaliza a realização de obras de custeio pela Terracap sem subtrair competência da Novacap”, afirmou.
Já Wasny de Roure (PT) foi cauteloso em seu discurso. “Precisamos estar mais atentos com relação à Terracap, pois essa empresa já perdeu muitos recursos com licitações. Vários terrenos foram vendidos para empresas que construíram e revenderam sem, no entanto, pagar a dívida com a Terracap. Creio que a Terracap precisa ser gerenciada de modo que não apenas venda o patrimônio público, mas também atue na gestão desse patrimônio”, observou. No fim, Wasny também deu voto favorável ao projeto.
A votação do projeto chegou a ser interrompida por um pedido de vista do deputado Rafael Prudente (PMDB), mas logo foi retomada após a garantia de manutenção das competências da Novacap. A comissão também aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o futuro da Terracap, mas não foi definida data para o debate. O PL nº 588/2015 foi aprovado por unanimidade com os votos de Agaciel Maia, Wasny de Roure, Leonardo Prudente, Júlio César e Prof. Israel Batista (PV).
Na noite do mesmo dia, os distritais aprovaram no projeto no plenário. A matéria, porém, recebeu emendas para contemplar os servidores da Novacap que se mostraram receosos com o projeto, temendo a perda de competência da empresa na gestão de obras. Dentre elas a emenda, de autoria de vários deputados, que permite à Novacap realizar as reformas das escolas públicas do DF.
A partir da sanção, a Terracap passa a atuar na “construção, manutenção e adequação física e operacional em áreas públicas e bens imóveis destinados à prestação de serviços públicos, incluída a execução de serviços relacionados à implantação e manutenção de drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios, plantio de gramas, de árvores e podas de plantas, bem como jardins ornamentais”.
Éder Wen*
*Matéria alterada às 20h45, para acréscimo de informações