Os gastos da Câmara Legislativa com pessoal devem alcançar, ao final deste ano, um índice de 1,43% da receita corrente líquida (RCL) do Distrito Federal, o que representará o melhor resultado alcançado pelo Legislativo local desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) começou a vigorar, em 2000. A estimativa consta do último Relatório de Gestão Fiscal publicado pela Coordenadoria de Planejamento e Elaboração Orçamentária.
De acordo com o documento, as despesas com pessoal da Câmara Legislativa totalizaram em setembro desde ano R$ 23,2 milhões, com ligeira queda em relação a agosto, quando registrou R$ 23,4 milhões. No acumulado dos últimos doze meses (outubro de 2016 a setembro de 2017) esses gastos alcançaram R$ 301,1 milhões, comprometendo 1,45% da receita corrente líquida do DF, inferior ao resultado anterior, referente ao 2º Quadrimestre de 2017, quando foi de 1,46%, ficando muito abaixo dos limites máximo (1,70%) e prudencial (1,62%) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório aponta, ainda, que nos últimos dez anos (2007 a 2017) houve uma redução de cerca de 25% na participação das despesas com pessoal da Câmara Legislativa em relação à receita corrente líquida do DF. O quadro de pessoal da Câmara é composto por um total de 1.540 servidores, sendo 590 concursados e 946 comissionados (878 de livre provimento e 68 requisitados de outros órgãos).
Passagens Aéreas – O documento elaborado pelos técnicos da Câmara Legislativa indica que o processo de redução de despesas do Poder Legislativo, iniciado em gestões anteriores, atinge também vários outros serviços. Houve, por exemplo, uma redução de 98% nos gastos dos deputados distritais com passagens aéreas de janeiro a outubro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado.
Quando às despesas com correios, a queda alcançou 90,6% em comparação com os dez primeiros meses de 2016. Com o item “manutenção, conservação e instalação de máquinas e equipamentos” a economia atingiu 81,9% de janeiro a outubro de 2017 em comparação com o mesmo período de 2016. Os gastos com diárias caíram 71,4% este ano em relação ao ano passado. Houve também redução de despesas em várias outras áreas como: serviços de telecomunicações (26,2%), água e esgoto (19%) e verba indenizatória dos deputados distritais (14,3%).