Câmara derruba veto de Rollemberg e mulheres terão 50% de cargo comissionado

Luís Cláudio Alves

Os órgãos do Executivo e do Legislativo do Distrito Federal terão que destinar um percentual mínimo de 50% de seus cargos comissionados para mulheres. Isso porque a Câmara Legislativa derrubou na noite desta quarta-feira (29) o veto total do governador ao projeto de lei nº 290/2015, da deputada Telma Rufino (sem partido), que estabelece a cota.

Com a derrubada do veto, o projeto será promulgado nos próximos dias, e a medida entrará em vigor. O veto foi derrubado com 18 votos contrários, dois votos favoráveis, duas abstenções e duas ausências.

Os deputados distritais derrubaram ainda outros três vetos do governador a projetos de lei de autoria da deputada Telma Rufino. Entre eles, o veto ao PL nº 306/2015, que determina prazos para o atendimento nas unidades de saúde pública. A proposta fixa prazos diferenciados para consultas na clínica geral, com especialistas e realização de exames. O prazo máximo para atendimento na consulta de clínica geral é de 45 minutos, segundo o projeto.

Também foi derrubado o veto total ao projeto de lei nº 380/2015, que inclui as famílias removidas de áreas de risco entre aquelas que terão tratamento prioritário nas políticas habitacionais do DF. A legislação atual já prevê prioridade para mulheres responsáveis pela unidade familiar, pessoas com mais de 60 anos ou com deficiência.

A CLDF derrubou ainda o veto total do governador ao PL nº 724/2015, que altera a legislação referente à destinação de vagões exclusivos no Metrô para mulheres e pessoas com deficiência. A proposta prevê a aplicação de multas para quem desrespeitar a exclusividade e até a prisão de quem se recusar a sair dos vagões.

Promulgação – De acordo com o Regimento Interno da Câmara Legislativa, no caso de derrubada de veto, o projeto é encaminhado ao governador para promulgação. Se a promulgação não ocorrer num prazo de 48 horas, a presidente da Casa deve promulgar a proposta, transformando-a em lei.