Em mais uma edição do projeto Câmara em Movimento, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou sessão ordinária em Brazlândia na terça-feira (23). Os deputados aprovaram o projeto de lei nº 102/2015, que dispõe sobre a aplicação naquela cidade de 5% dos recursos advindos da captação de água do Rio Descoberto – localizado na região – para o abastecimento público do DF.
Segundo o autor da proposta, deputado Juarezão (PRTB), a barragem do Descoberto responde por mais de 60% da água que vai para as torneiras das residências do DF. Os recursos derivados da aplicação da medida deverão ser investidos na instalação de infraestrutura de saneamento básico, abastecimento, drenagem pluvial, coleta e tratamento de esgoto em Brazlândia. O PL ainda precisa ser apreciado em segundo turno pelo plenário da Casa antes de seguir à sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
Vários deputados elogiaram a aprovação do projeto, que foi bastante aplaudido pelas centenas de moradores da cidade que acompanhavam a sessão, realizada na feira da Vila São José. “Foi uma belíssima vitória”, disse o deputado Wasny de Roure (PT). “O PL faz justiça com Brazlândia, e é uma conquista para todo o DF”, comentou o deputado Rodrigo Delmasso (PTN).
Após a votação do projeto, a sessão foi interrompida pela presidente da Casa, Celina Leão (PDT), para ouvir as reivindicações da população. Não faltaram reclamações sobre a situação da saúde, do transporte público, da educação e da segurança naquela cidade, que no último dia 5 completou 82 anos.
Cadeirante há seis anos, Edberg Lopes, da Associação Cadeira Amiga, criticou a pouca disponibilidade de ônibus na cidade e a carência de mecanismos de acessibilidade nas vias públicas. Ele lembrou ainda que, segundo o IBGE, mais de 20% da população local apresenta algum tipo de deficiência. Em resposta, Celina fez questão de comentar que a Câmara Legislativa vai fiscalizar e cobrar o cumprimento da legislação que trata dos direitos das pessoas com deficiência.
Vários moradores cobraram também a revitalização do balneário, a reforma do hospital, a duplicação da DF 001 – rodovia que liga Brazlândia a Taguatinga (considerada uma das mais violentas do Distrito Federal) – a reforma da rodoviária e o restabelecimento do Centro de Convivência do Idoso. Algumas pessoas pediram, ainda, a instalação de uma Casa de Cultura para o ensino de música, dança, teatro e outras modalidades. “Estamos perdendo jovens para as drogas por falta de opções de lazer e cultura na cidade”, disse Evandro Campos, do jornal O Grito.
A falta de escolas técnicas e de universidades foi outra questão criticada. Ainda no que concerne à educação, alguns professores questionaram o projeto de lei nº 1/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), que institui o programa Escola sem Partido. “Se aprovado, não poderemos organizar na escola, por exemplo, uma festa junina – que é uma comemoração de origem católica –, pois isso vai contra a crença de alguns”, citou Vilmara do Carmo, do Sinpro. A professora cobrou um debate com professores e alunos.
Além disso, alguns moradores pediram a regularização de áreas residenciais e do setor de oficinas. É o caso de Donizete de Oliveira, que paga o IPTU do lote onde mora desde 1996 e até hoje não tem a escritura do local. Segundo informou o deputado Juarezão, a questão será debatida em reunião amanhã (24) na Codhab.
Após as manifestações da população, vários deputados declararam apoio às demandas apresentadas. “Podem contar comigo para todas as reivindicações”, afirmou o deputado Lira (PHS). “Foi muito importante ouvir os anseios da comunidade. A saúde realmente está na UTI, e não é por falta de recurso e, sim, por falta de gestão”, disse Chico Vigilante (PT). “Vamos precisar trabalhar muito; principalmente o governador, pois a maioria das demandas dizem respeito ao Executivo”, completou Ricardo Vale (PT).
Já a deputada Liliane Roriz fez questão de ressaltar ter destinado R$ 1 milhão em emendas para Brazlândia. “Temos que cobrar a aplicação desses recursos”, frisou. E outros deputados apontaram, ainda, outras providências necessárias para a cidade. Para a deputada Luzia de Paula (PEN), é preciso duplicar a ponte do Incra 8; e o deputado Rafael Prudente (PMDB) defendeu a implantação do Pró-DF na região.
Denise Caputo