Terminou sem acordo a sessão desta quinta (4) da Câmara dos Deputados para votar a Medida Provisória (MP) 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a deliberação sobre a proposta ficou para a próxima semana.
Durante a sessão desta quinta-feira, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que conduzia os trabalhos, disse que há a necessidade de fazer ajustes no texto apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), para fechar o acordo. A proposta do relator, prorroga por dois anos a margem maior, de 35% para 40%, para acesso a empréstimos consignados de aposentados e pensionistas.
O deputado ainda chegou a fazer um apelo para a votação da matéria, mas não houve acordo. “O aposentado está passando necessidade, está negativado, está na mão de instituições ‘criminosas’, cobrando juros altos. Não podemos permitir que essa MP caduque. Será uma vergonha para o Congresso Nacional, e quando chegar na base vamos responder por isso, com certeza”, disse.
A MP vence na próxima quinta-feira (11), e ainda precisa ser votada pelos senadores. Contudo, a votação pode ser prejudicada pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2019, conhecida como PEC Emergencial.
A PEC que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19, foi aprovada pelo Senado em segundo turno, na tarde de hoje.
Após reunião de líderes nesta quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar a proposta para discussão na terça-feira (9) e possibilidade de votação ainda na quarta-feira (10).