90 dias
Câmara libera empresas de pagar Previdência
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emAutor/Imagem:
Pretta Abreu
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal.
O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais.
A matéria segue para o Senado e faz parte do conjunto de medidas emergenciais propostas pelo Congresso Nacional em combate à pandemia do novo coronavírus.
O objetivo da proposta é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela emergência em saúde pública.
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