A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal.
O texto também proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos fiscais.
A matéria segue para o Senado e faz parte do conjunto de medidas emergenciais propostas pelo Congresso Nacional em combate à pandemia do novo coronavírus.
O objetivo da proposta é preservar empregos e atividades econômicas afetadas pela emergência em saúde pública.