Denise Caputo
Na sessão da Câmara Legislativa desta terça-feira (25), os deputados distritais rejeitaram vetos parciais do governador Rodrigo Rollemberg à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); entre eles, os 19 que impediam a nomeação de novos servidores em várias áreas e a reposição de perdas salariais a algumas categorias. O resultado da votação foi comemorado por representantes de aprovados em concursos públicos que acompanhavam a sessão na galeria do plenário.
Apesar de não assegurar nomeações, a derrubada desses vetos à LDO abre a possibilidade de criação ou provimento de diversos cargos na estrutura do GDF. Dos quantitativos aprovados, destacam-se 1.500 vagas para técnicos de enfermagem, 650 para enfermeiros, 620 para técnicos administrativos da Secretaria de Saúde, 280 para pedagogo/orientador educacional e 104 para profissionais de suporte metroviário.
Diversos distritais manifestaram apoio aos servidores e aprovados em concursos públicos. Os deputados Lira (PHS) e Raimundo Ribeiro (PPS) lembraram ainda a proximidade do Dia do Servidor Público – celebrado no próximo 28 de outubro – e defenderam a valorização desses trabalhadores.
Transparência – A Câmara Legislativa também rejeitou o veto ao artigo 40 do projeto da LDO. Segundo Wasny de Roure (PT), a derrubada foi importante para assegurar transparência aos gastos das empresas estatais distritais. “Isso já acontece no âmbito federal, sendo possível saber os salários dos funcionários, as remunerações dos diretores e os investimentos das empresas”, explicou Wasny.
Instrumento de planejamento, a LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.