A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) debateu em audiência os avanços das políticas públicas de proteção às mulheres no município de João Pessoa, na tarde desta quarta-feira (12). A propositora do evento, a vereadora Eliza Virgínia (PSDB), sugeriu a implantação de um projeto, de sua autoria, que pretende tornar obrigatória no poder público a implantação de Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica. Segundo a parlamentar, a matéria será apresentada em plenário na próxima semana. Além disso, a vereadora adiantou que vai sugerir a criação da Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher na CMJP.
De acordo com Eliza Virgínia, muito se conseguiu avançar com relação aos cuidados para com a mulher, os governos investem em políticas públicas para a segmento e se discutem questões inerentes ao gênero, mas que, com relação à Lei Maria da Penha, ainda existem problemas. “O quanto está assimilada, principalmente pelos agressores, a relação de respeito e igualdade com a mulher? Muitas vezes o problema está no alcoolismo do companheiro, no desemprego, problemas no seio familiar, dentre outros motivos que desencadeiam atitudes violentas contra a mulher e até mortes”, comentou a vereadora.
A parlamentar então sugeriu a implantação de um projeto, de sua autoria, que pretende tornar obrigatória no poder público a implantação de Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica. Ela lembrou que isso já é previsto na Lei Maria da Penha no que tange à realização de programas educativos especificamente para os agressores que cumprem pena enquadrados nesta Lei.
“Tenho uma proposta de tratar da violência antes mesmo que ela ocorra através da orientação e conscientização em Centros de Reeducação e Reabilitação de Agressores ou Núcleo de Atendimento ao Agressor. Já existem projetos desse porte em Brasília, no Rio de Janeiro, Ceará e no Piauí. Estou otimista para trazer essa iniciativa para João Pessoa. Estarei apresentando essa matéria em plenário na semana que vem”, adiantou Eliza Virgínia, acrescentando que vai criar na CMJP a Frente Parlamentar de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher.
A Juíza Rita de Cássia comentou que, além das politicas de proteção às mulheres, é importante o trabalho de ressocialização, conscientização e orientação com a sociedade e, principalmente, com o agressor.
A titular da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM), Socorro Borges, destacou o quanto se avançou para que se desconstrua a sociedade ainda patriarcal, motivo apontado pela secretária como contribuinte para a violência contra a mulher.
“Sabemos que temos uma sociedade machista, construída desde a Antiguidade, e que há até textos religiosos que são embasados na ideia de submissão da mulher aos homens. São justificativas que corroboram com a ideia de que o homem teria a posse e o direito sobre as mulheres. Desta forma, como desconstruir a violência contra as mulheres? Quando for compreendido que ela está em todas as relações e em todos os ambientes: em casa, na escola, nas ruas, etc, daí essa situação mudará”, afirmou Socorro Borges.
Segundo a secretária, os Centros de Referência da Mulher são espaços exclusivos para elas. “O núcleo que Eliza Virgínia sugere é um espaço para o agressor. A Secretaria tem esse tipo de ações educativas inclusivas – e não sexistas – nas escolas e em outras esferas sociais. Mas devemos deixar claro que, as mulheres que sofrem a violência doméstica e seus agressores devem ter espaços distintos para tratamento e orientação”, frisou Socorro Borges.
Ela salientou que ainda não há no Brasil a quantidade de instrumentos necessários para fazer as mulheres saírem do ciclo da violência. “Aquelas que chegam ao Centro de Referência talvez não sejam nem 10% das mulheres que sofrem com a violência doméstica. Então há que se multiplicar os juizados, casas de apoio, e os centros de referência, dando mais suporte pra que, cada vez mais, as mulheres se sintam menos desconfortáveis em denunciar e procurar seus direitos”, sugeriu Socorro Borges.
Socorro Borges ainda reforçou que o projeto de Eliza Virgínia é uma das ações de importância no combate à violência doméstica, mas que não há previsão de como poderia ser implementado diante de outras ações que já são implementadas pela Secretaria, mas que são urgentes. Ela pediu que o projeto seja amadurecido com os órgãos que compõem a rede de proteção à mulher e o Executivo.
“A violência também é algo cultural, construída nas relações simbólicas e afetivas. Precisamos tratar disso nos diversos ambientes e com todos. Um agressor de 30 anos aprendeu a agir assim desde de criança. Portanto, proporcionar ambientes de orientação e esclarecimento que combatam a cultura machista na escola, em casa, no trabalho e em demais ciclos de convivência é extremamente necessário também”, destacou.
A secretária destacou que só se fazem políticas públicas com recursos e que, por isso, a Gestão Municipal está criando o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. Ela falou que a SEPPM trabalha em conjunto, principalmente, com a Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) para executar as diversas ações nos mais variados ambientes sociais.
Haryson Alves