A Câmara Legislativa aprovou, na tarde desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 505, de 2015, que autoriza o Executivo local a abrir crédito suplementar de R$ 52.850.534 para pagar, em julho e agosto, às empresas de ônibus que operam em Brasília.
O aporte extra foi necessário porque o orçamento aprovado na legislatura passada é insuficiente para manter os pagamentos em dia até o fim do ano. Com receitas subestimadas, a Secretaria de Mobilidade terá de pedir mais recursos extraordinários a fim de cumprir os compromissos financeiros.
De acordo com o secretário de Mobilidade, Carlos Tomé, a Lei Orçamentária Anual de 2015 destinou apenas R$ 60 milhões de subsídio às empresas para o ano, mas, todos os meses, são gastos cerca de R$ 40 milhões com essa finalidade. Pelas contas do titular da pasta, serão necessários mais R$ 116 milhões para o governo local assegurar o funcionamento do sistema pelo menos até dezembro.
“A Câmara fez um esforço importante para garantir a continuidade do serviço do transporte público em Brasília, num exercício democrático em que o Poder Legislativo demandou esclarecimentos e apontou deficiências que precisam ser superadas”, disse Tomé.