Estarrecedor o projeto de lei, quase votado nesta semana, concedendo autonomia ao comando da PM – que seria escolhido por lista tríplice da própria corporação – dos governos estaduais. Essa é a terceira vez que a bancada da bala tenta aprovar o PL, agora ressuscitado por deputados policiais bolsonaristas, como revelou o repórter Felipe Frazão no Estadão.
Felizmente o PL foi retirado da pauta pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, a pedido da oposição, que alertou para o risco de aprovar o PL em meio às ameaças golpistas de Jair Bolsonaro. “Colocá-lo agora no ambiente que o presidente admite não respeitar o resultado das urnas anima essa aventura das vivandeiras que querem romper com o sistema democrático no Brasil, anima aqueles que querem autonomizar as instituições. Esse projeto não deveria ser votado nesse período até o resultado das eleições”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Não é difícil imaginar o uso que poderia fazer desta PM “autônoma” um presidente-candidato cada vez mais frustrado pelas pesquisas eleitorais e acuado pela sociedade civil – que finalmente parece ter conseguido reagir em sintonia contra as ameaças manifestas de Bolsonaro à democracia. Some-se a isso os bem fundamentados receios do presidente de que a perda de poder o levaria à prisão, revelados nesta semana pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.
Mônica ouviu de quatro interlocutores do presidente que ele estaria “transtornado” pela possibilidade de ir para a prisão ao perder o foro privilegiado e a proteção do procurador-geral da República e do Congresso dominado pelo Centrão. Se foi o suficiente para livrá-lo do impeachment pelos crimes de responsabilidade, presenciados por todos nós durante seu mandato, não será o bastante para evitar que seja julgado por crimes comuns quando deixar a presidência.
Aos mesmos interlocutores ouvidos por Bergamo, Bolsonaro disse que não será preso e que resistirá à prisão. Quando até os banqueiros e empresários “mamíferos” que o elegeram pulam da canoa, ele tenta dar uma demonstração de força antes das eleições e comete mais um crime, arrastando o Exército para uma manifestação golpista prevista para o dia 7 de setembro em Copacabana.
Até o momento em que escrevo o Exército não confirmou sua participação no circo bolsonarista, mas uma negativa seria uma boa surpresa. Não vimos porta-vozes militares contra o ataque às urnas, por exemplo, em que o Exército vem atuando como coadjuvante de Bolsonaro.
O que torna ainda mais preocupante a revelação feita pelo repórter Vinicius Sassine na Folha de S. Paulo na quarta-feira passada sobre a aquisição de equipamentos para acessar celulares (o meu, o seu, os nossos) pelo Exército sem dar nenhuma justificativa para isso. O Departamento Cibernético do Exército, que fez a compra, é dirigido pelo general Heber Garcia Portella, que faz parte da comissão de transparência do TSE, e abraçou a tese golpista de Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas.
Esperamos que sejam grandiosos e influentes os atos pela democracia no dia 11 de agosto, que começam com a leitura da carta assinada por mais de 700 mil brasileiros até o momento. Se o instrumento do impeachment não funcionou para nos preservar dos crimes de responsabilidade de um presidente da República, que a mobilização social fortaleça as instituições para garantir ao menos o cumprimento da Justiça e impedir o assédio a essa nossa tão suada e frágil democracia.