Câmara tenta anular ação que envolveu Cunha na Lava Jato
A Câmara dos Deputados ingressou com um recurso no Supremo Tribunal Federal pedindo que seja anulada ação que teve como alvo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar está entre os 50 políticos investigados na Operação Lava Jato perante o Supremo. A expectativa é de que Cunha figure ainda entre os primeiros políticos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A previsão é de que isso aconteça nas próximas semanas.
No pedido, a Câmara argumenta que a ação, autorizada pela Suprema Corte, “desrespeitou prerrogativas fundamentais da Constituição e a harmonia dos Poderes, necessárias para um exercício altivo e independente do Poder Legislativo para a sobrevivência de uma democracia civilizada”, diz o documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, em nome da Casa Legislativa.
A ação pede que os documentos obtidos em maio no Departamento de Informática da Câmara não tenham valor legal. O documento obtido pelos procuradores pode ser uma das provas de que Cunha foi beneficiário do esquema de desvios da Petrobras. Apesar de o pedido ter chegado à Corte apenas três meses depois da ação, o advogado-geral substituto argumenta que não há vencimento de prazo porque até o momento a Câmara não foi comunicada sobre o pedido da PGR.
A ação foi solicitada pela Procuradoria-geral da República e autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Jato no STF. Como publicou o Estado, no dia 4 de maio, Zavascki autorizou que um oficial de Justiça fosse ao Departamento de Informática da Câmara para retirar cópias que pudessem comprovar a autoria de Cunha de um requerimento que poderia ajudar nas investigações referentes ao suposto envolvimento do presidente da Câmara.
