Canetada de Flávio Dino acaba com a farra do PIX com dinheiro alheio

No Brasil odiado pelos patriotas de araque, correção, coragem, galhardia e patriotismo de verdade são motivos para ferocidade, indignação e, se puderem, a forca. Tudo é uma questão de avaliação. Os brasileiros do bem certamente acham que o ministro Flávio Dino, o novo ponteiro esquerdo do Supremo Tribunal Federal, agiu republicanamente ao determinar regras para indicação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares individuais, as quais permitem a transferência direta dos caraminguás do povão. É claro que, para achacadores dos cofres da União, Dino já está na berlinda. É a nova pedrinha na chuteira direita dos conservadores do próprio bolso.

Desde a decisão, ele é alvo da gulodice de deputados e senadores e também dos “patriotas” fantasiados de benfeitores da nação. Publicamente, o grupelho que trabalha exaustivamente para desestabilizar o contribuinte já começou a procurar mecanismos para propor o impeachment do ministro. Para eles, é um absurdo alguém se insurgir contra a mamata com o dinheiro público. É assim que funciona a cabeça dessa gente que avalia os cofres da viúva como um poço artesiano aberto em propriedade privada, isto é, não secam nunca e o que rende é imexível.

Pobres coitados. Junto com o idolatrado e quase encarcerado líder, a turma do meu pirão primeiro foi ao Tororó beber água e deu de cara com Flávio Dino de balaclava, foice, martelo e um porrete na mão esquerda. A direita foi usada para acabar com a longa estrada da corrupção. Os senhores feudais aproveitaram tudo que puderam, mas agora estão encurralados e, caso não entrem na roda, sentirão o tamanho das presas do gato que adora comer ratos. Enfim, após a canetada de Flávio Dino as chamadas “emendas PIX” só poderão ser feitas se atenderem aos requisitos constitucionais da transparência e da rastreabilidade do dinheiro.

A mesma norma servirá para as organizações não governamentais (ONGs) que atuam como executoras das emendas. A fiscalização caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU). Ou seja, acabou a farra secreta com o din din do povo. Corretíssima e inquestionável do ponto de vista da lisura, o novo modelo para liberação de emendas impõe a deputados e senadores normas para a destinação dos recursos, que deverão ter “absoluta vinculação federativa”. Isso quer dizer que elas só poderão ser indicadas para o estado pelo qual o repassador foi eleito.

Muito justo, justíssimo. Considerado hediondo por 11 entre dez dos chamados homens públicos, o crime do representante do STF também estabelece que os parlamentares e gestores do dinheiro terão de divulgar como ele será gasto. Resumindo, acabou a fase do dito pelo não dito. Portanto, o bedelho de um magistrado nunca foi tão certeiro. Com a decisão, Dino obriga os cidadãos e cidadãs eleitos para dilapidar o Erário a, entre outras coisas, informar o plano de trabalho, o objeto a ser executado, bem como sua finalidade, a estimativa de recursos e prazo para execução da obra, além da classificação orçamentária da despesa.

Na área de saúde, as emendas só serão efetivamente executadas após parecer das instâncias competentes de governança do SUS. Polido como sempre foi, inclusive como governador nas agruras com Jair Messias, o ministro justifica seu crime como a melhor forma de o STF “impedir a continuidade de caminhos incompatíveis com a Constituição”. O que o Congresso entende politicamente como intromissão do Supremo, na linguagem popular significa o bom e inesgotável bordão: Zé fini com a roubalheira.

*Mathuzalém Júnior é jornalista profissional desde 1978