Paulo Victor Chagas
Por falta de quórum, o Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta (31) o texto-base, mas não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões. O texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado, mas como a sessão se prolongou, o quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação, que analisava cinco destaques, não foi alcançado.
Com a derrota, o governo será obrigado a enviar o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica. Caso o projeto tivesse sido aprovado por completo, o Executivo estaria autorizado a enviar a nova meta fiscal de acordo com o ajuste na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Uma nova sessão do Congresso está marcada para a próxima terça-feira (5), às 19h, para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto.
Plenário com 219 deputados – Após permanecer por quase uma hora aguardando os depudados para registro de presença no plenário, o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou a sessão pouco depois das 3h40. No momento do encerramento, 219 deputados haviam registrado presença no plenário, quando o quórum necessário para que a votação continuasse era 257.
“Não há necessidade disso. Estamos há mais de 50 minutos [esperando o quórum]. A meta fiscal está aprovada. Nós derrubamos aqui quase todos os destaques que eu [conduzi] democraticamente. Para não dizer que eu estava aqui esperando para votar, na calada da noite, eu vou encerrar essa sessão. Estou com a consciência de dever cumprido, não estou aqui para defender governo, nem tirar o direito da oposição legítimo”, disse o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Obstrução – Desde 1h46, quando o texto-base foi aprovado, os parlamentares começaram a analisar os destaques sugerindo alterações em pontos específicos do texto. Três dos cinco destaques foram rejeitados, mas no momento em que a quarta emenda seria votada, a verificação de quórum foi novamente necessária.
A oposição pediu por diversas vezes para que Eunício Oliveira encerrasse a votação, mas ele optou por manter a sessão enquanto a base governista ainda tentava atingir o quórum. Ele chegou a cogitar suspender a sessão e retomá-la logo pela manhã, mas a alternativa foi considerada frágil regimentalmente. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez diversas ligações a colegas aliados ao Planalto. Aos poucos o quórum foi sendo preenchido, mas não no ritmo esperado pelo governo.
Repercussão – Para o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o governo não foi derrotado com a não conclusão da votação. “Foi uma derrota para o cansaço, porque 38 deputados não conseguiram chegar. Faz parte do jogo. Foi uma obstrução legítima, não podemos tirar o mérito da oposição, mas não é nada que crie qualquer problema para o governo”, disse. O senador explicou que caso os destaques sejam rejeitados na próxima semana, o governo precisa apenas enviar uma correção da meta ao Congresso Nacional.
Pouco antes do fim da sessão, o líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), disse que viraria a noite se fosse preciso. “Essa história de suspender sessão para a turma tomar café e, no dia seguinte, de manhã, estar aqui, coisa nenhuma. Vamos ficar aqui. Não tem isso, não. Vamos ficar aqui no plenário da Câmara. Eu agora estou disposto. Estou com mais energia do que no início da sessão para ficar aqui agora”, disse.
Sessão – A sessão que se prolongou madrugada adentro começou pouco antes das 17h, com a análise de oito vetos presidenciais que deveriam ser votados antes das novas metas fiscais. Antes da aprovação do texto-base, a oposição já pedia a verificação de quórum, o que atrasou paulatinamente a sessão.
“Assim que completar o quórum, eu encerro”, disse Eunício Oliveira, deixando os oposicionistas indignados. “Quem tem compromisso com o governo e com essa meta, que estivesse no plenário”, reclamou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Após a votação, o presidente do Congresso disse que foi aprovada a meta fiscal. “Como não altera absolutamente nada e o governo, pelo prazo, tem que encaminhar a meta antiga, nós encerramos a sessão uma vez que votamos aqui todos os vetos pendentes. Votamos durante onze horas ontem e onze horas e meia hoje quase vinte matérias nominais, com obstrução, com questões de ordem apenas para correr tempo, e pelo jogo da oposição”, disse.
Na proposta enviada ao Congresso, o governo está revendo as metas fiscais deste ano, que prevê um déficit primário de R$ 139 bilhões; e a do ano que vem, cujo déficit previsto era de R$ 129 bilhões. A proposta do governo prevê a revisão dos próximos dois anos para um déficit primário de R$ 159 bilhões.