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Cármen arquiva ação contra Bolsonaro na corrupção do MEC

A ministra do STF Cármen Lúcia partipa do Congresso Internacional de Direito e Gênero, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia determinou o arquivamento de três pedidos de investigação sobre o suposto envolvimento do presidente Jair Bolsonaro no escândalo de corrupção no Ministério da Educação, na época em que Milton Ribeiro era titular da pata..

As petições foram protocoladas em março pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e parlamentares do PT após o surgimento das denúncias que levaram ao afastamento do então ministro e à abertura de inquérito no STF para investigar o caso. Os parlamentares queriam que fosse analisada a participação do presidente no caso.

Na decisão proferida nesta terça, 27, Cármen Lúcia determinou o arquivamento dos pedidos por entender que a questão é investigada em um inquérito que está em andamento na Corte.

“Os fatos narrados nestes autos estão sendo investigados no Inquérito STF n. 4896, órgão judicial competente para conhecer e julgar o caso relativamente aos detentores de foro especial. Nada a deferir”, decidiu a ministra.

Em abril, no parecer enviado ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu o arquivamento dos pedidos em função da apuração que já está sendo realizada.

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