Cármen dá mais 30 dias para velhos inquéritos

Cármen Lúcia prorrogou pelo prazo de 30 dias as investigações sobre José Dirceu, Cássio Cunha Lima, Renan Calheiros, Romero Jucá Vital do Rêgo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido ao STF a prorrogação das apurações por um período de 60 dias, mas Cármen decidiu estendê-las pela metade do tempo. “O princípio constitucional da razoável duração do processo impõe-se em benefício da continuidade da ação em respeito ao direito à sociedade, pelo que quanto menor a descontinuidade das providências processuais tanto maior o respeito àquele princípio”, escreveu a presidente do Supremo. “Daí porque deve o Estado prover os órgão investigatórios da estrutura necessária para a rápida apuração das infrações penais. O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. O atraso no processo somente interessa a quem não tem razão, independente do polo ocupado na relação jurídico-processual”, acentuou.