O procurador-geral da República, Augusto Aras, tem até esta terça, 17, para se manifestar sobre os ataques do presidente Jair Bolsonaro a membros do Poder Judiciário e em particular à acusação de que as urnas eletrônicas são fraudulentas. O prazo de 24 horas foi fixado pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.
Esta é a segunda vez que a ministra cobra providencias do PGR sobre o mesmo assunto. Cármen diz ter solicitado a posição de Aras desde o último dia 3, sem que fosse atendida.
Ao emparedar o PGR, a ministra quer esclarecer a notícia-crime foi impetrada por deputados da oposição alegando que, em uma transmissão feita pelas redes sociais e pela estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Bolsonaro fez propaganda eleitoral antecipada. Isso, pela legislação, é crime eleitoral e também pode ser caracterizado como improbidade administrativa.
O presidente é acusado de se utilizar dos meios de comunicação públicos para atacar as urnas eletrônicas. Em uma uma das oportunidades, após alardear de que dispunha de provas sobre fraudes, Bolsonaro restringiu-se a apresentar supostos “indícios” fraudulentos em pleitos anteriores. As alegações, porém, não são verdadeiras e já foram desmentidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Para Cármen Lúcia, os “os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República”. A ministra complementa dizendo que “o manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso”.