A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou nesta terça-feira, 13, que não se submete à pressão para colocar em votação as ações que podem levar a Corte a reavaliar o entendimento sob a execução provisória da pena após a segunda instância.
“Eu não lido, simplesmente não me submeto à pressão”, disse a ministra, quando questionada sobre como lida com a pressão de políticos para colocar em pauta o tema no plenário do STF.
A declaração foi feita um dia após Cármen aceitar um pedido de audiência com Sepúlveda Pertence, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido havia sido feito há semanas, mas estava sem resposta até então.
A ministra tem resistido a pautar um novo julgamento que possa rever a jurisprudência do tribunal que permite a prisão após condenação em segunda instância, alegando que a última decisão é recente, do fim de 2016, e que rediscuti-la seria “apequenar” o Supremo.
Questionada sobre a decisão do ministro José Roberto Barroso de alterar o decreto de indulto natalino do presidente Michel Temer, Cármen afirmou que não vai se manifestar sobre o tema porque agora ele deve ir ao Plenário da Corte. “O decreto foi objeto de minha decisão porque era recesso, mas o ministro Barroso é o relator”, lembrou. “Pela legislação brasileira, não se comenta nem se antecipa voto.”
Gênero – Cármen participou nesta terça de um debate sobre a questão de gênero na Justiça Brasileira, promovido pelo jornal Folha de S.Paulo na capital paulista. Em sua fala, a ministra celebrou as conquistas das mulheres nas últimas décadas no Brasil, mas salientou que ainda há muito a ser feito.
Segunda mulher a chegar ao Supremo, em 2006, Cármen Lúcia relembrou diversos casos onde teve sua competência questionada a priori apenas por sua condição de mulher, como quando prestou concurso para procuradoria do Estado de Minas Gerais, em 1982. Na entrevista, contou, um dos avaliadores da banca declarou antes do exame que tinha preferência por procuradores homens.
“O Brasil mudou. Se o avaliador dissesse isso hoje na banca, não aceitaria”, afirmou a ministra, notando, no entanto, que esse tipo de constrangimento ainda sobrevive dentro do Judiciário nacional, camuflado sob formas mais ou menos sutis. Cármen lembrou que a primeira ministra do Supremo, a ministra Hellen Gracie, chegou ao cargo apenas em 2000, e que só na década de 1990 as mulheres chegaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Primeira mulher a comandar a Advocacia Geral da União (AGU), Grace Mendonça, que também participou do evento em São Paulo nesta terça, abordou a questão da difícil inserção da mulher dentro do mercado de trabalho e da progressão de carreira – que é dificultada mesmo em carreiras mais equilibradas, como o Direito.
Grace, que chegou ao cargo em 2015, salientou que muitas ainda se deparam com a obrigação de escolher entre a vida profissional e a familiar. “Essa relação não existe nem deve existir. É possível, sim, conciliar os dois mundos”, disse.