Caso Silveira submete Câmara a prova de fogo

O deputado federal Daniel Silveira, um daqueles do PSL que não traíram o Presidente após surfar na sua onda, escancarou em um vídeo aquilo que parte da sociedade tem engasgado na garganta, mas não tem voz para gritar.

Não afirmo que seja a maioria, porque grande parte dos brasileiros, os analfabetos políticos, sequer sabem da existência do STF, muito menos de suas ações pouco republicanas. Uma prova material disso é o túnel para saídas estratégicas que, segundo a imprensa branca, foi construído para evitar contato com o público em momentos de tensão.

Agem a seu bel-prazer, ignorando normas legais, inclusive as previstas na Constituição Federal e as suas próprias, interpretando sempre na mesma direção: a obstrução das ações de combate à corrupção e de atos do governo que possam aumentar o sucesso dos seus projetos e dificultar a volta ao poder daqueles que os nomearam.

A Suprema Corte tem exorbitado em invadir atribuições do Executivo e do Legislativo com decisões monocráticas e colegiadas, afrontando a independência dos Poderes e a harmonia institucional, sem qualquer reação das entidades aviltadas, seja pela timidez ou pelas amarras constitucionais do primeiro ou pela condição de “rabo preso” do segundo.

A única ação mais ousada de que se tem notícia para frear essa atitude foi a nomeação de um general como assessor especial do presidente do STF, “a pedido de Dias Toffoli”. Infelizmente, como o efeito foi desprezível, nada mais foi tentado e chegamos à situação absurda de domínio absoluto em que nos encontramos.

Quando o ministro Gilmar Mendes publica “ditadura nunca mais”, está apenas repetindo a máxima de que devemos acusar o inimigo daquilo que praticamos.

O ministro Fachin, “três anos depois”, reagiu à declaração do ex-Comandante do Exército de que “a instituição compartilhava do anseio de repúdio à impunidade”, considerando “pressão intolerável e inaceitável” para que o STF não favorecesse Lula.

Isso nada mais era do que o vaticínio do que viria depois, como a nova mudança de posição quanto à prisão após condenação em 2ª instância e a série de manobras nesse sentido que estão ocorrendo agora.

O Congresso Nacional tem nas mãos uma bomba relógio que mais parece com o que costuma-se chamar “sinuca de bico”, aquela jogada em que a bola da vez torna-se inalcançável por qualquer ângulo que se queira jogar.

Está em xeque, pela segunda vez, a nova direção da casa. A primeira foi a investida de alguns ministros contra a escolha da deputada Bia Kicis para presidir a CCJ, a exemplo do que já haviam feito com o presidente da República na nomeação do diretor da Polícia Federal e, agora, com a prisão do deputado, passando por cima das suas prerrogativas.

Conforme seu depoimento, não é a primeira investida contra ele. Anteriormente, confiscaram seu celular, assim como tentaram fazer com o do presidente Bolsonaro, uma atitude totalmente diferente de quando o STF barrou a busca de documentos, celulares e computadores no gabinete de José Serra, enquanto havia autorizado ação semelhante contra o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro no Senado. Como sempre, dois pesos e duas medidas ao sabor de interesses espúrios.

São graves e agressivas as acusações do deputado, mas não menos contundentes do que aquelas que sempre repete o presidente do PTB, e nem as que alguns ministros da Corte desferem contra seus oponentes.

Ou os presidentes recém-eleitos no Congresso fazem valer sua autoridade agora, ou a tirania da toga irá assumir proporções que poderão levar o País a um caos mais profundo do que nos encontramos agora.

Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

*Coordenador do grupo Guardiões da Pátria