PEC que reduz ministérios de 34 para 20 começa a andar na Câmara

O enxugamento da máquina administrativa na esfera federal começou a dar o primeiro passo nesta quarta-feira 22 na Câmara dos Deputados, com a provação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Proposta de Emenda à Constituição que reduz para 20 os atuais 34 ministérios. Agora o texto será analisado por uma comissão especial destinada a dar parecer sobre o conteúdo da proposta.

Em seguida, o texto terá de ser votado em dois turnos no plenário da Câmara, onde são exigidos em cada votação, ao menos, 308 votos favoráveis, do total de 513 deputados. Depois, o projeto precisa passar pela CCJ do Senado e mais duas votações no plenário, onde são exigidos 49 votos entre os 81 senadores.

Apresentada em 2013 pelo atual presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta altera o artigo 88º da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “A lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios, que não poderão exceder a vinte, e órgãos da administração pública”.

Na justificativa, Cunha afirma que o texto tem “o intuito de sinalizar para a sociedade que o gasto público com a máquina administrativa terá limite”. O peemedebista ressalta ainda que a PEC não fere o princípio da separação dos poderes, já que ficará “a critério do Poder Executivo o detalhamento da distribuição, composição e atribuição das pastas”.

“Acreditamos que o número de 20 ministérios, que reduz em 50% o atual tamanho da administração direta, atende bem às necessidades do Estado moderno e alinha o país ao tamanho dos demais Estados em igual ou superior grau de desenvolvimento”, destacou Cunha no texto da PEC.

Da Redação com Agências