Luís Cláudio Alves
Moradores da QNR, na Ceilândia, rechaçaram a construção de um albergue para moradores de rua na região, em audiência pública realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta segunda-feira (13). A obra de 4.100 metros quadrados foi iniciada em 2012 e já está pronta. Representantes da comunidade querem que o local abrigue outros equipamentos públicos, como uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), escola e postos policiais.
O debate foi promovido pelo deputado Rafael Prudente (PMDB), que participou de reunião com a comunidade na semana retrasada, em companhia do deputado Chico Vigilante (PT). Prudente reclamou da falta de diálogo do governo com a comunidade e por este motivo decidiu realizar a audiência pública. Para ele, a população da região tem muitas demandas e carências que precisam ser atendidas pelo governo. Prudente sugeriu que a área seja repassada para a secretaria de Educação para implantação de creche e de escola.
A deputada Luzia de Paula (PSB) acompanhou parte do debate. Para ela, o Estado precisa cuidar das políticas públicas para as crianças, pois “muitas vezes é muito lento e nem sempre preenche as necessidades de uma comunidade”. “Se o albergue não funcionar do jeito que a população deseja, vamos lutar para alcançar os anseios dos moradores”, assinalou.
Os representantes do GDF na audiência admitem redimensionar o uso do local, mas deixam claro que o local entrará em funcionamento em breve. O secretário de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Antônio Gutemberg Gomes de Souza, explicou que o local não funcionará como um albergue, mas como uma unidade de acolhimento, que atende um público menor e específico.
O secretário adiantou que o governo entende a preocupação dos moradores e concorda em redimensionar o uso da área. Segundo ele, a intenção agora é priorizar o atendimento de mulheres e crianças, ocupando 1/3 da unidade, e destinar outra parte para a educação de adultos da comunidade. Gutemberg prometeu ainda que o governo reforçará a segurança na área e implantará serviços públicos na Praça do Céu, localizada na QNR 1.
O secretário concordou que o local não é o mais adequado, mas foi herdado do governo anterior. Além disso, segundo ele, o Estado tem a obrigação de garantir o direito das pessoas com vulnerabilidades sociais. Reconheceu ainda que a região carece de educação, saúde e principalmente de segurança pública.
A secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Marlene de Fátima Azevedo, confirmou o redimensionamento da unidade e a destinação de espaços no local para outras políticas públicas. Ela salientou que a unidade não será usada para moradia, mas para um acolhimento temporário de no máximo 90 dias.
Rejeição – Apesar da sinalização de modificação na proposta inicial, que previa o atendimento de 150 moradores de rua, moradores da região reforçaram os protestos contra a instalação da unidade. A presidente da Associação de Moradores da QNQ e QNR da Ceilândia, dona Heleninha, disse que o governo passado informou inicialmente que a obra seria destinada à implantação de um centro de convivência para a comunidade.
A representante da comunidade afirmou que os moradores não admitem a implantação da unidade. Segundo ela, a comunidade quer é mais cidadania. “Governo nenhum assenta albergue em nossa região”, protestou ela.
Antônio Neto, liderança da QNR, enfatizou que a comunidade não tem nenhum interesse na instalação da unidade de acolhimento. Na opinião dele, mesmo com as modificações propostas pelo governo, o local poderá atrair pessoas mal-intencionadas para a região.
Obra – O presidente da Novacap, Júlio Menegotto, explicou que a obra foi entregue em fevereiro de 2014 e agora só precisa de alguns pequenos ajustes para entrar em operação. O espaço, segundo a secretária adjunta Marlene Azevedo, será administrado em parceria com o Instituto Inclusão, selecionado em chamada pública em julho do ano passado.
O secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Márcio, destacou que os indicadores apontam que não há crescimento de criminalidade em áreas próximas de albergues ou unidades de acolhimento. Segundo ele, a incidência criminal nestas áreas não é alarmante e não difere de outras localidades. O coronel considerou ainda que o acolhimento de pessoas com vulnerabilidade é uma questão humanitária. Ele também disse que a secretaria vai se empenhar para resolver os problemas de segurança na região.
Para o suplente de deputado distrital, guarda Jânio, já que a obra é do governo anterior, o governador Rodrigo Rollemberg deveria ter coragem e rever a destinação do local ou pelo menos oferecer contrapartidas para a comunidade, como a implantação de posto policial, escolas e posto de saúde.