Censura do STF tirou Toffoli do alvo da Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal está enroscado numa grave crise. Tudo começou com a decisão do seu presidente, ministro Dias Toffoli, de abrir um inquérito para investigar a origem de ataques feitos a ministros da Corte, com a designação “ex oficio” do ministro Alexandre Moraes como relator.

Nos bastidores do Congresso Nacional e do Judiciário circulam insinuações de que o motivo real desse inquérito seria saber se a operação Lava-Jato estaria investigando o ministro Dias Toffoli, o que a Constituição não permite. Ministro do STF só pode ser investigado e julgado por seus pares.

A segunda falha nessa historia foi a designação de Alexandre Moraes para relatar o inquérito, quando pela tradição essa indicação teria de ter sido feita por sorteio entre os outros 10 ministros. Por conta dessas e outras supostas irregularidades a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Alexandre Moraes o arquivamento do inquérito.

O pedido foi rejeitado por Alexandre Moraes, classificando-o de “intempestivo”, e ao mesmo tempo autorizou a Policia Federal fazer a busca e apreensão contra oito pessoas acusadas de, supostamente, divulgarem noticias falsas contra determinados ministros, principalmente ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli.  O passo seguinte, posteriormente revertido, foi a censura à imprensa.

O novo capitulo surgiu nessa historia. Está sendo escrito pelo ministro Edson Fachin, sorteado como relator de recursos impetrados pelas empresas alvo da censura. E Fachin cobrou de Alexandre Moraes esclarecimentos sobre sua decisão de censurá-las. A esta altura, a abertura do inquérito havia sido duramente criticada pelos ministros Celso de Mello, Cármen Lucia e Marco Aurélio.

Não restou ao ministro Alexandre Moraes suspender a censura citada, mas manteve o inquérito que tem um bom número de magistrados contra. É bem provável que a decisão final ocorra no plenário do STF, com os 11 ministros votando.

Essa crise inesperada na Suprema Corte deu ânimo a um grupo de senadores de solicitar a abertura da CPI da Lava-Toga, com objetivo de analisar ações tomadas por determinados ministros, sempre no sentido de provocar um esvaziamento da operação Lava-Jato.

Na Câmara, é latente a iniciativa de se propor uma revisão da PEC da Bengala, baixando a idade máxima de aposentadoria de 75 para 70 anos. Se a mudança acontecer, quatro ministros serão substituídos ainda no governo Bolsonaro. Celso de Mello, Marco Aurélio Melo, Ricardo Lewandonski e Rosa Weber. Seus substitutos seriam indicados pelo presidente da República.