O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, enviou nesta quinta (8) uma representação à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na qual pede providências em relação ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Moro entende que o Ministério Público deve apurar supostos crimes de calúnia, injúria e difamação, que teriam sido cometidos por Santa Cruz. O presidente da entidade disse que o ministro “banca o chefe de quadrilha” no caso da investigação dos hackers que invadiram seu celular.
“O comentário repercutiu na esfera subjetiva deste subscritor, em seu sentimento e sendo de dignidade e decoro, visto que também sugere uma conduta arbitrária no exercício das relevantes funções de ministro de Estado e Segurança Pública, de ingerência e interferência na Polícia Federal (PF), acarretando também a tipificação nos crimes de injúria e difamação”, escreveu Moro.
Ao apresentar uma representação, Moro destacou declarações de Santa Cruz, que afirmou ao jornal “Folha de S. Paulo” que o ministro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas” no caso das mensagens divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”.
O site tem publicado, desde junho, mensagens atribuídas ao ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato.
“Atribuir falsamente ao Ministro da Justiça e Segurança Pública a condição de chefe de quadrilha configura em tese o crime de calúnia do art. 138 do Código Penal. Ainda afirma que o subscritor teria tido acesso a mensagens (“conversas”) de autoridades vítimas de hackeamento, fato que não é verdadeiro, o que também pode configurar crime contra a honra, como difamação”, escreveu Moro, em ofício encaminhado a Raquel Dodge.
O pedido de Sergio Moro foi apresentado logo após a Petrobrás ter rescindido dois contratos com o escritório de advocacia de Felipe Santa Cruz. O rompimento do contrato foi informado pela Petrobrás em meio às tensões entre Santa Cruz e o governo Bolsonaro. Em 29 de julho, Bolsonaro criticou a OAB por sua atuação no inquérito envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato do PSL em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral.
Bolsonaro também afirmou que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, foi morto por correligionários na década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.
A versão de Bolsonaro sobre a morte do militante não tem respaldo em informações oficiais. O presidente da OAB acionou então o Supremo para cobrar esclarecimentos de Bolsonaro.