A decisão do Tribunal de Justiça do DF de afastar Domingos Lamoglia do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do DF, bem como de suspender sua remuneração, foi usada como mote pelo deputado Chico Leite (PT) para defender novos critérios para a nomeação de membros dos órgãos de controle.
“É incompatível com o Estado de Direito a nomeação puramente política para os órgãos de controle. Precisamos de critérios técnicos para escolher aqueles que fiscalizam o uso do dinheiro público”, afirmou.
O deputado declarou apoio à PEC nº 329/2013, “que define claramente o notório conhecimento como 10 anos de efetivo exercício e a conduta ilibada em consonância com os ditames da Lei da Ficha Limpa”.
Éder Wen