Antonio Goulart dos Reis
No dia 3 de março deu-se o Dia Nacional de Combate ao Contrabando. A data foi marcada por manifestações e por extensas reportagens nos principais meios de comunicação sobre esse grave problema para a economia brasileira.
O país perde, todos os anos, mais de R$ 115 bilhões, em geração de renda e em evasão de impostos, com a inundação do mercado nacional por produtos clandestinamente introduzidos no território nacional. São cigarros, eletrônicos, itens de informática, vestuário, perfumes, relógios e muitas outras categorias de bens contrabandeados que entram livremente por nossas extensas fronteiras.
Com essa cifra, 1,2 milhão de casas populares, 53 mil creches e 8,2 mil hospitais poderiam ser construídos. Isso sem falar nos milhares –ou quem sabe milhões– de empregos que deixam de ser gerados no Brasil, e na exposição da população a produtos que não foram, quando necessário, fiscalizados pelas autoridades sanitárias locais, como é o caso dos cigarros.
Os cigarros respondem por mais de 67% do volume total de produtos contrabandeados. A situação é dramática: em 2015, 33 bilhões de cigarros entraram ilegalmente no país, representando, aproximadamente, 30% do mercado total de cigarros consumidos. Ou seja, 1 em cada 3 cigarros fumados no Brasil é fruto do crime.
E os números não param de assustar: em 2015, só em tributos desse produto, perdemos R$ 4,9 bilhões e, em 2014, foram R$ 4,5 bilhões. Em dois anos, isso significa quase R$ 10 bilhões que deixaram de ser recolhidos em impostos em um momento de tamanha crise econômica em que a carestia de recursos marca o tom de todos os entes da federação e do debate político.
Enquanto marcas de cigarro que são criminosamente vendidas ranqueiam entre as dez mais consumidas, empresas licitamente estabelecidas se veem obrigadas a fechar fábricas no Brasil em razão do sufocamento tributário pelo qual passam, em uma guerra injusta, em todos os aspectos, contra o contrabando.
É importantíssimo dizer que os bilhões de reais do contrabando são bilhões de reais que, além de perdas econômicas, movimentam e financiam o crime organizado. Esses bilhões de reais são revertidos para financiar a compra clandestina de armas, o tráfico de drogas e o crime organizado transnacional. Tudo é sentido diretamente em cada rua e em cada esquina das nossas cidades. A violência é financiada pelo contrabando, e, quanto mais facilitamos o contrabando, mais violência teremos contra nossas famílias, amigos, vizinhança, crianças e adolescentes.
Considerando o cenário de grave crise que o Brasil atravessa, precisamos todos –governantes, legisladores e julgadores e mandatários do poder soberano que emana do povo– ter grande consciência com as medidas que propomos, votamos e aprovamos.
Medidas como o aumento de tributos, em uma área que já enfrenta tão forte concorrência do mercado ilegal, acabam gerando menor arrecadação para o próprio Estado e mais criminalidade contra o povo.
Desde 2012, a entrada em vigor do atual modelo tributário do setor significou uma disparada de 110% nos impostos sobre os cigarros brasileiros. Essa medida teve como principal resultado um salto de 50% no contrabando de cigarros. E, em 2015, Estados aumentaram o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o produto, o que deverá facilitar ainda mais a entrada de produtos paraguaios no Brasil.
Outras medidas, como as propostas no projeto de lei do Senado 769/2015, do senador José Serra, e que criam ainda mais restrições às empresas licitamente estabelecidas –como a padronização das embalagens, ocultação do produto no ponto de venda e a proibição de uma categoria inteira de cigarros– somente contribuem para dar mais fôlego para que criminosos ocupem esse espaço com produtos que certamente não seguirão essas regras, como já não seguem quaisquer das regras atualmente estabelecidas pela legislação nacional.
Precisamos criar um ambiente de segurança e estabilidade jurídica e econômica para as empresas que operam licitamente no Brasil, e que geram emprego e renda. Não podemos viver aos solavancos, aumentando tributos a cada necessidade de caixa do governo ou criando medida atrás de medida, sem nem mesmo saber se são de fato efetivas ou sem considerar que a sua adoção pode gerar efeitos sociais e econômicos adversos terríveis. Precisamos, isso sim, de consciência e equilíbrio nas nossas decisões e nas nossas propostas.