Felipe Meirelles
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, protocolou nesta segunda-feira (28) na Câmara dos Deputados mais um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A ação vai ser analisada pela Mesa da Câmara.
Enquanto isso, o processo original assinado pelo jurista Hélio Bicudo, já lido em Plenário e do qual Dilma foi comunicada, continua tramitando na Comissão Especial. A expectativa é de que a votação ocorra no dia 17 de abril. Se aprovado na Câmara, o processo segue para o Senado.
Houve tumulto na chegada de Lamachia no prédio do Congresso Nacional. No Salão Verde da Câmara, que dá acesso ao Plenário e ao gabinete do presidente Eduardo Cunha, ele foi cercado por grupos pró e contra o impeachment.
O clima já havia esquentado entre os manifestantes concentrados no Congresso antes mesmo da chegada de Lamachia. Os grupos discutiram muito e quando houve ameaça de agressão verbal, a Polícia Legislativa entrou em ação para acalmar os ânimos.
No requerimento da OAB, a entidade incluiu como justificativas o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), as chamadas “pedaladas fiscais”, as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa de 2014 e a tentativa de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil.
Com o tumulto no protocolo, o pedido foi apresentado à Secretaria-Geral da Mesa. No requerimento da OAB, a entidade incluiu como justificativas o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), as chamadas “pedaladas fiscais”, as renúncias fiscais em favor da Fifa na Copa de 2014 e a tentativa de nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como chefe da Casa Civil.
“Não é mais possível que o Brasil conviva com este tipo de manifestação. A OAB não se manifesta de acordo com as paixões políticas e partidárias. A OAB se manifesta de forma técnica e é isso que foi feito aqui hoje”, afirmou Lamachia.
O presidente da OAB disse que não entregou o pedido ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por entender que ele precisa ser afastado. Cunha é réu na Lava Jato e, segundo Lamachia, a Ordem entende que ele não tem mais legitimidade para se manter no cargo.
“Não encontrei o presidente Cunha. Tenho uma posição, que é da instituição Ordem dos Advogados do Brasil, no que diz respeito à legitimidade do presidente da Câmara dos Deputados. Entendemos que o presidente da Câmara dos Deputados tem que se afastar da Câmara e, por não reconhecer a legitimidade dele, entregamos esta peça (o requerimento) no protocolo”, afirmou.