Estão abertas até o dia 25 de outubro, as inscrições para o novo curso “Marco Legal da Primeira Infância”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é oferecer conhecimentos normativos, científicos e técnicos para apoiar a implementação da Lei 13.257/2016, que preconiza a atuação integrada para a garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. As aulas na modalidade autoinstrucional ocorrerão entre os dias 25 de outubro e 30 de dezembro. São 11 mil vagas voltadas ao fortalecimento da rede protetiva do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, incluindo conselheiros tutelares, profissionais da rede de serviços de assistência social, cultura, direitos humanos, educação, habitação, justiça, saúde e segurança pública e organizações da sociedade civil.