O líder do Governo no Senado e relator da Medida Provisória (MP) da Reforma Administrativa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta segunda (6), que o governo trabalha para aprovar, já nesta quarta-feira (8), na comissão parlamentar mista que analisa o assunto, o texto que estabelecerá a estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro.
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo, a Medida Provisória 870, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A MP recebeu 541 emendas parlamentares e, segundo Bezerra, a proposta do governo é atender algumas delas.
“Nossa expectativa é marcar a data de votação [na Comissão] para a próxima quarta-feira [8]. E que, aprovado [na comissão], [o plenário da] Câmara possa apreciar o relatório já na semana seguinte, ou na outra [ou seja, até o dia 24]”, disse Bezerra, lembrando que o prazo de validade da MP vence no dia 3 de junho. “É importante votar, na Câmara, até o dia 20 para, então, votarmos no Senado nos últimos dez dias”, acrescentou o parlamentar.
Após se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com os ministros da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, Bezerra informou que, ainda hoje (6), se reunirá com líderes partidários para discutir os últimos aspectos antes de voltar a se encontrar com Lorenzoni para “fechar os pontos finais” do texto que será apresentado amanhã (7) a tarde.
Bezerra defendeu a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a reforma administrativa resultante da MP 870 e a consequente extinção do Ministério da Fazenda. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem defendido que o órgão responsável por, entre outras coisas, identificar e examinar movimentações financeiras suspeitas e comunicá-las às autoridades competentes permaneça sob sua responsabilidade.
“Eu trouxe uma boa notícia ao ministro Moro. Após ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, nós vamos manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública no nosso relatório”, antecipou Bezerra, destacando que a aprovação da sugestão depende do trabalho de convencimento dos parlamentares.
“É evidente que será preciso um trabalho de convencimento, de mobilização, para que o governo – nessa matéria que, certamente, será destacada no plenário da comissão mista, possa construir a maioria para [aprovar] a manutenção”, acrescentou o senador, revelando sua expectativa quanto à votação em plenário deste ponto do relatório. “Um passo de cada vez. Primeiro, temos que ganhar na comissão. Depois, o desafio será a votação no plenário, tanto da Câmara quanto do Senado.”
De acordo com Bezerra, nesse trabalho é preciso convencer os parlamentares de que garantias legais estarão asseguradas caso a permanência do conselho no Ministério da Justiça seja aprovada. “Todos colocam a dificuldade do Coaf ficar vinculado ao mesmo órgão responsável pelas investigações. É preciso oferecer argumentos no sentido de dar as garantias individuais e constitucionais aos que são alvo de investigações”, disse o líder do governo.
Bezerra disse que a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pode retornar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas sem responder pela demarcação de terras indígenas, responsabilidade transferida ao Ministério da Agricultura.
“Estamos trabalhando nessa direção. A demarcação de terras indígenas fica no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], que é o responsável pela demarcação de terras. O próprio STF [Supremo Tribunal Federal] já decidiu essa questão e é mais apropriado que [a demarcação] fique com o Incra [hoje vinculado ao Ministério da Agricultura], disse Bezerra.
O senador admitiu que é grande a “pressão” pela volta do órgão indigenista à pasta onde estava abrigada antes da publicação da MP 870, mas revelou que, na sua avaliação, o ponto mais importante para o ministro Sergio Moro é a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em relação à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Bezerra deve sugerir a permanência no Ministério das Relações Exteriores. Já a responsabilidade pelos registros sindicais passa a ser da alçada do Ministério da Economia.