A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (1) o estado de calamidade pública no Distrito Federal. A decisão – tomada no momento em que se confirmava a quarta morte por Covid na capital -, vai ajudar ao Palácio do Buriti remanejar recursos e reajustar as contas públicas impactadas pela crise econômica diante da pandemia do novo coronavírus.
Diante do estado de calamidade pública, o governo fica desobrigado de cumprir as metas da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecidas para 2020 conseguindo, assim, redirecionar os investimentos em ações preventivas e no tratamento de pacientes diagnosticados com Covid-19.
A nova vítima do coronavírus em Brasília é um homem de 82 anos, que morava no Guará. José de Souza Sobrinho, de 82 anos, estava internado no Hospital Santa Luzia, na Asa Sul, desde o dia 24 de março. O paciente apresentava outras doenças, como hipertensão arterial e insuficiência renal.
Ao encaminhar o decreto de calamidade pública para a Câmara Legislativa, o governador Ibaneis Rocha argumentou que a pandemia trará impactos que ultrapassarão a esfera da calamidade pública, impedindo o Executivo de atender às previsões já estabelecidas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) diante das novas demandas e perdas de arrecadação.
Análise da Secretaria de Economia do DF aponta um decréscimo de R$ 1 bilhão na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este ano, além de R$ 183,7 milhões na do Imposto Sobre Serviços (ISS).
A previsão é que os cofres públicos sentirão a diminuição de receitas provocada pela paralisação do setor de comércios e serviços – reduzindo consideravelmente a principal fonte de arrecadação tributária do Distrito Federal que é o ICMS. O crescimento econômico também deverá ser desacelerado pelo aumento do desemprego, o que só deverá ser atenuado com medidas imediatas de controle da crise.