O cessar das derrubas de casas em condomínios foi a principal reivindicação dos moradores presentes na audiência pública, realizada na tarde desta segunda-feira (25) no auditório da Casa, para discutir a regularização da questão fundiária em condomínios horizontais do DF.
Entre os diversos líderes comunitários que se manifestaram durante a audiência, o presidente da associação dos moradores do Tororó, Tony Duarte, relatou as “violentas derrubadas” realizadas pela Agefis. Ele pediu a abertura de um canal efetivo de diálogo com o governo e uma CPI para investigar a atuação da Terracap no processo de regularização dos condomínios.
A presidente da Associação Comunitária dos Condomínios do Jardim Botânico, Viviane Fidélis, também protestou contra “a truculência com que a Agefis age contra a população”. Para o representante da Associação de Moradores de Vicente Pires, Gilberto Campos, existe um clima de “terrorismo” no processo de derrubada de casas em Vicente Pires, onde residem, segundo ele, cerca de sete mil e duzentas famílias.
“As famílias são retiradas de suas moradias e deixadas ao relento”, afirmou o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/DF, Carlos Alberto Souza. Segundo o advogado, as derrubadas de casas são “ilegais do ponto de vista social” e a “Agefis age de forma arbitrária”. Para ele, os moradores deveriam ser notificados pelo governo, que deveria encaminhar para abrigos aqueles que não têm aonde ir.
Após ouvir os moradores, o deputado Lira (PHS), autor da iniciativa de realizar a audiência pública, disse que a Agefis foi convidada para a audiência, mas o órgão não enviou representantes. Ele apresentou indicação ao GDF para que não haja derrubada de construções dentro dos polígonos dos condomínios em processo de regularização.
Segundo o parlamentar, a maior dificuldade para a regularização dos condomínios é a burocracia e a falta de comunicação entre os órgãos do governo. A morosidade prejudica o morador, que, “às vezes, espera dez anos por uma licença ambiental”. Ele acrescentou que com essa situação perde a população, que fica sem o direito à moradia, e perde o governo, que deixa de arrecadar. Lira acredita que agilidade e celeridade no processo de regularização é a solução para o problema.
A deputada Telma Rufino (PPL), presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, disse aos condôminos que é necessário aguardar a regularização antes de construir as casas. “A regularização é por etapas e é preciso cautela”, disse.
“Definir quem é o dono da terra” é o maior obstáculo na questão fundiária do DF, segundo o gerente de projetos de regularização da Codhab, Fábio Oliveira. Opinião similar tem o subsecretário de relações legislativas da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais do DF, Sérgio Nogueira, para quem o segundo maior problema do DF é a questão fundiária, só perdendo para a questão da saúde.
O advogado geral da Terracap, Marco Aurélio Salgado, disse que o interesse da atual diretoria do órgão é “alcançar a regularização com legalidade o mais rápido possível”. A representante da Comissão de Direito Ambiental e Ordem Urbanística da OAB/DF, Luciana Rebouças, defendeu a “integração dos órgãos envolvidos” para acelerar o processo de regularização. Integrar todos os atores também foi a sugestão do presidente do Fórum Distrital de Regularização Fundiária, Reginaldo Vaz.