Para promover uma cultura de respeito à liberdade de crenças e da não discriminação, o Distrito Federal celebra, nesta segunda-feira (25), o Dia Distrital de Combate à Intolerância Religiosa. A data será marcada pela realização do 4º Diálogos com o Comitê Distrital da Diversidade Religiosa (CDDR), colegiado vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e que tem a missão de auxiliar o governo na elaboração de políticas públicas para afirmação dos direitos à liberdade religiosa, à laicidade do Estado e à opção de o cidadão não ter religião. O evento ocorrerá de forma virtual e será transmitido pelo Facebook da Renadir, das 17h às 18h30.
“Infelizmente ainda presenciamos casos de intolerância e desrespeito, principalmente contra as religiões de matriz africana, como os ataques a terreiros e depredação de espaços públicos símbolo da religiosidade afro-brasileira. Por isso, é importante reforçarmos todos os dias o nosso compromisso com o combate ao racismo e todas as formas de preconceito”, explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
A intolerância religiosa é caracterizada pela falta de respeito à religião ou crença do próximo. Pode acontecer de diversas maneiras, como ofensas, agressões e depredações de locais onde ocorrem os cultos religiosos. Segundo a Lei nº 7.716/1989, a pena para quem cometer discriminação ou preconceito contra religiões é a reclusão de 3 a 5 anos.
As denúncias devem ser feitas à Polícia Civil do Distrito Federal, que conta com uma Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN) por meio do ligue 197 ou pelo site delegaciaeletronica.pcdf.df.gov.br. As denúncias podem ser registradas ainda no Ligue 156, Opção 7 e no Ligue 162
A Sejus, órgão do GDF responsável pelas políticas de promoção da igualdade racial, também atua nesta temática com a Coordenação de Políticas de Promoção e Proteção da Diversidade Religiosa, da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SUBDHIR/Sejus). Esta coordenação atua na implementação de ações de respeito ao livre exercício de crenças e liberdade religiosa à população do DF, combatendo a discriminação e intolerância.