Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu nesta segunda-feira (10) uma audiência pública para debater as recomendações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investigou a violência contra a mulher. Durante as discussões, foram apresentadas algumas propostas, como a criação de um comitê permanente de acompanhamento das recomendações e a criação de um sistema único de garantia dos direitos da mulher.
A audiência foi uma iniciativa da deputada Arlete Sampaio (PT), que destacou os avanços e desafios das mulheres na luta por seus direitos. Para ela, datas como o Dia Internacional da Mulher – celebrado no último dia 8 – devem ser dedicadas à reflexão e à discussão de estratégias que promovam a igualdade de gêneros. “Conquistamos avanços na legislação protetiva, mas apesar disso verificamos a cada momento que ainda estamos muito longe de superar a violência contra a mulher”, ressaltou.
A CPMI do Congresso Nacional apontou recomendações para o Brasil e para cada uma das unidades da Federação. O DF recebeu 32 recomendações, divididas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A deputada federal e ex-distrital Erika Kokay (PT-DF), que participou da CPMI, considerou que o maior desafio para a defesa dos direitos da mulher é uma melhor organização. Uma de suas sugestões é a criação de um sistema unificado de defesa dos direitos femininos, com conselhos específicos.
Para a parlamentar, a igualdade de gênero é fundamental na construção de uma cultura de paz na sociedade brasileira. Kokay acredita que a CPMI desnudou dados alarmantes e mostrou ainda muita precariedade nos serviços de atendimento oferecidos pelos governos.
A deputada federal apontou algumas das principais recomendações da CPMI, como a ampliação das delegacias especializadas da mulher; o reaparelhamento do Instituto Médico Legal (IML); o atendimento especializado para as vítimas; a maior participação das mulheres na construção de políticas públicas; a criação da Casa da Mulher, com a junção de todos os serviços para as vítimas de violência, e a implantação do Orçamento Mulher.
Avanços do governo atual no enfrentamento da violência contra as mulheres foram destacados pela secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amancia. “Ampliamos nosso orçamento e aumentamos em cerca de cinco vezes o nosso quadro de pessoal. Conseguimos, no ano passado, aprovar a obrigatoriedade do ensino de direitos femininos nas escolas públicas e privadas e estamos trabalhando na construção do Plano Distrital de Políticas para as Mulheres”, elencou. Para participar da elaboração do Plano, clique aqui.
Durante a audiência pública, Arlete Sampaio sugeriu uma reflexão sobre a necessidade de se ampliar a participação da mulher na política. Em sua opinião, a participação feminina é fundamental para que as políticas públicas reflitam a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure (PT), também reforçou a importância de as mulheres ocuparem espaços na Administração Pública como forma de garantirem participação nas decisões políticas. “Elas precisam estar nas escolas, hospitais e administrações regionais. A questão de gênero tem que ser tratada com responsabilidade, não pode continuar sendo negligenciada”, observou. E a procuradora especial da Mulher da CLDF, deputada Luzia de Paula (PEN), salientou que “a pior violência contra as mulheres é o pouco espaço destinado a elas na esfera política”.
A coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Maria Abadia de Jesus Teixeira, chamou a atenção para a gravidade da violência doméstica. Ela defendeu a formação dos agentes policiais que atuam nas denúncias e uma maior divulgação das casas de apoio e ações preventivas contra a violência. A coordenadora disse, ainda, que a mercantilização da mulher deve ser combatida, pois contribui a criação de uma imagem distorcida da mulher como objeto.
Representando a Defensoria Pública do DF, Dulcielly Nóbrega apontou a importância do fortalecimento do órgão para garantir a plenitude dos direitos das mulheres. “A Lei Maria da Penha garante às mulheres vítimas de violência o direito à defesa pública. O problema é que temos um número reduzido de defensores, portanto somente com concurso público poderemos cumprir integralmente esse dever”, assinalou.
O deputado Agaciel Maia (PTC) fez uma breve análise sobre os recursos voltados para a mulher no Orçamento do DF. Segundo ele, a Secretaria da Mulher foi criada com um orçamento insignificante, mas nos últimos anos a realidade vem mudando. Ele informou que o orçamento do órgão para este ano – cerca de R$ 15 milhões – é quase cinco vezes maior do que o do ano passado. Para ele, esse é um caminho para fortalecer a luta das mulheres.
Durante a audiência, o Conselho Regional de Psicologia do DF distribuiu uma nota de repúdio condenando os recentes casos de agressões sofridos por mulheres no DF, especialmente contra negras e lésbicas, amplamente noticiados pela imprensa.
Luís Cláudio Alves e Éder Wen