De acordo com a Instrução nº 543, de 29 de agosto de 2024, que estabelece os prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no Distrito Federal, a fiscalização do licenciamento 2024 para veículos com placas terminadas em 3, 4 e 5 começa nesta sexta-feira (1º). Veículos com placa terminada em 6,7 e 8 devem ser licenciados até 30 de novembro; e até 31 de dezembro, os de final 9 e 0.
Quando abordados pela fiscalização, os condutores desses veículos precisam apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2024. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima, com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47.
CRLV-e
Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum. Após a quitação dos débitos referentes a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e demais débitos decorrentes de multas ou serviços pendentes, o CRLV-e 2024 será disponibilizado ao proprietário, diretamente no aplicativo do Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços do Detran-DF. O documento também pode ser obtido no aplicativo do governo federal: Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Balanço
Até o momento, 1.155.925 veículos estão licenciados, o que corresponde a 55,6% da frota registrada (2.080.949) e 90,8% da frota ativa – aquela que costuma ser licenciada (1.272.001).
Cronograma
– Final de placa 3, 4 e 5
Prazo de licenciamento: 31 de outubro
Início da fiscalização: 1º de novembro
– Final de placa 6, 7 e 8
Prazo de licenciamento: 30 de novembro
Início da fiscalização: 1º de dezembro
– Final de placa 9 e 0
Prazo de licenciamento: 31 de dezembro
Início da fiscalização: 1º de janeiro