Começa nesta sexta-feira (2) o período para os consumidores do programa Nota Legal indicarem o destino dos créditos. O programa prevê a escolha de descontos para o IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) ou IPVA (Propriedade de Veículo Automotivo) e, ainda, permite o recebimento em dinheiro.
A indicação de créditos vai até o dia 31 de janeiro, segundo a Secretaria de Fazenda do DF. O consumidor deve indicar como deseja usar o benefício no site do Nota Legal, após o cadastramento. É necessário ter indicado o CPF na hora da compra e ter o cadastro no portal. A validade do benefício é de dois anos.
O programa Nota Legal restitui parte dos impostos pagos por consumidores do DF inscritos na Secretaria de Fazenda. Quem não estiver em dia com o Fisco do DF, não poderá aproveitar os benefícios de abatimento.