A Comissão de Anistia, órgão de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou mais 20 requerimentos de anistia política para reparação econômica e outros direitos, conforme os critérios de prioridade definidos em seu regimento interno. O primeiro requerimento julgado na quarta sessão plenária do colegiado foi o de Carlos Beltrami, já falecido, que perdeu o mandato de vereador e foi monitorado pelos órgãos de segurança da época. O processo foi relatado pela conselheira Roberta Camineiro Baggio, e Beltrami foi declarado anistiado.