A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 será tema de audiência pública que a Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) realizará nesta segunda-feira (26).
A proposta extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas e está em tramitação na Câmara Federal.
Segundo o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), a audiência servirá para o Rio reforçar e debate que já acontece em outros estados.
“O trabalhador já contribuiu para o sistema previdenciário durante toda a vida funcional, logo não faz sentido essa cobrança quando o funcionário se aposenta, pois a nova contribuição não se reverte em novo benefício”, explicou.
A reunião será realizada às 13h30 no auditório Nelson Carneiro, no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.