Comissão Geral joga OS’s no precipício… e Buriti faz de conta que não vê
Luís Cláudio Alves
O projeto de lei nº 1186/2016, do Executivo, que trata da contratação de Organizações Sociais, as chamadas OSs, para gerir setores do governo foi debatido na Câmara Legislativa nesta quinta-feira (18), durante comissão geral realizada no plenário. Representantes de vários sindicatos criticaram a proposta e se posicionaram contra o modelo. A secretaria de Saúde e a Casa Civil que representariam o governo no debate não mandaram representantes.
O debate foi promovido pelo deputado Chico Vigilante (PT), declaradamente contrário às OSs. O parlamentar distribuiu aos participantes cópias de um estudo feito por seu gabinete com argumentos contra a modalidade de contratação. O projeto do GDF prevê a contratação de OSs para a gestão de unidades de saúde, escolas e equipamentos de cultura, ciência e tecnologia.
Na opinião de Vigilante, as organizações deixam um rastro de “corrupção e destruição” onde são implantadas. Para ele, o que falta à saúde pública do DF é gestão e isto não será resolvido com as OSs. O deputado também salientou que não haveria tempo hábil para implementação do modelo e destacou a falta de sustentação técnica que justifique a opção.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), afirmou que o seu grupo, o Bloco Sustentabilidade e Trabalho, que conta com cinco distritais, fechou questão contra o projeto. Ele disse ainda que estudou e pesquisou muito sobre o tema antes de se decidir contra o modelo, tendo inclusive visitado experiências em Goiás e outros estados.
No entanto, Veras defendeu a apresentação de alternativas que melhorem o sistema atual. O distrital adiantou que na próxima quarta-feira (24) representantes do Conselho de Saúde apresentarão sugestões à CESC. As propostas serão discutidas pela Comissão e posteriormente encaminhas ao governador Rodrigo Rollemberg.
A conselheira nacional de saúde Zaíra Maria Tronco Salerno afirmou que a entidade é contra a implantação de OSs ou de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) na gestão da saúde pública já há alguns anos. Segundo ela, a posição já foi referendada por estudos feitos por um grupo de trabalho que comprovou que o modelo nada acrescenta à saúde pública e não gera nenhuma vantagem para a população.
A conselheira explicou que os conselhos estaduais de saúde estão sendo orientados a trabalhar para mostrar a população os prejuízos deste tipo de sistema.
O diretor de organizações do sindicato dos Professores (Sinpro) e representante do Fórum de Educação, Júlio Barros, destacou que a proposta não é nova e já foi usada por governos neoliberais como parte da filosofia do estado mínimo. Barros assinalou que o Sinpro é fortemente contrário ao projeto, que, segundo ele, tem como objetivo apenas “desresponsabilizar o Estado de suas obrigações básicas”. “Trata-se de uma política neoliberal fracassada. As OSs são um verdadeiro câncer e também a segunda maior fonte de corrupção para financiamento de campanhas eleitorais”, concluiu.
A presidente do sindicato dos enfermeiros, Dayse Amarilio, ressaltou que a população e até mesmo os servidores sabem muito pouco sobre as OSs. Para ela, é preciso sensibilizar a sociedade pois a situação que já é ruim, pode piorar ainda mais. O presidente do Sindicato dos Médicos, Gutemberg Fialho, foi outro que criticou severamente o projeto do governo local.
Já a presidente do sindicato dos trabalhadores terceirizados, Maria Isabel Caetano dos Reis, considerou a proposta uma “canalhice”. Para ela, se o modelo for aprovado, os terceirizados serão os mais prejudicados.
