Aldo Luiz Mendes
A situação atual das finanças públicas tem sido alvo de intensa discussão entre políticos, economistas e outros atores da cena brasileira atual. Muito tem se falado sobre o deficit dos governos nos seus diferentes níveis –União, Estados e municípios. Chama a atenção o enorme esforço e a energia que vem sendo despendida pelo governo central para aprovar um teto para o gasto público mediante o envio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para deliberação pelo Congresso Nacional.
Essa é, de fato, uma questão da mais alta relevância e merece uma ampla discussão. Mas como o cidadão comum pode ser afetado pela situação financeira do setor público? Como essa questão, com suas nuances técnicas e seus hermetismos econômico-financeiros, pode afetar as nossas vidas e o nosso bem-estar?
Antes de tentar responder a essas perguntas, cabe investigar, ainda que superficialmente, o que vem a ser o deficit público e se realmente existe motivo de preocupação, e até mesmo alarme, com respeito ao seu crescimento recente.
Em primeiro lugar, o conceito de deficit público, por mais que esteja envolto em sutilezas técnicas e diferentes abordagens, nada mais é do que a diferença entre receitas e despesas do governo, em qualquer um dos seus níveis –federal, estadual ou municipal. Como no orçamento familiar, toda vez que os gastos (despesas) da família forem maiores do que a sua renda (receitas), em dado período de tempo, teremos um resultado negativo, um deficit. Contrariamente, entradas maiores do que saídas proporcionam um resultado positivo, ou superavit. Simples assim.
O conceito de deficit ou superavit do setor público mais utilizado é o chamado resultado primário, que é o resultado do governo exceto o pagamento de juros. Dessa feita, o resultado primário resume-se a receitas menos despesas não financeiras. Se depois de pagas as despesas correntes sobrar algum dinheiro, tem-se um superavit primário, significando que o governo consegue poupar algo para enfrentar parte do pagamento de juros.
Se, ao contrário, as receitas não são suficientes sequer para honrar as despesas não financeiras, então surge um deficit primário, denotando a fragilidade financeira do Estado, que não consegue gerar qualquer poupança para enfrentar o seu endividamento. E, pior, diante de um deficit primário necessariamente o endividamento aumenta. O resultado primário é assim um indicador da própria capacidade de pagamento da dívida pública, ou da saúde financeira do setor público e da credibilidade dos títulos de sua emissão.
As estatísticas do Banco Central mostram que o resultado primário do setor público tem sido sistematicamente negativo. Em agosto, último dado divulgado, o rombo atingiu mais de R$ 22 bilhões (o pior agosto de toda a série histórica, iniciada em 2001), gerando um deficit primário acumulado no ano de quase R$ 58,9 bilhões –lembrando que a meta estabelecida para 2016 é da ordem de R$ 170 bilhões. Essa performance tem sido gerada por dois movimentos opostos e perversos: queda na receita e aumento nas despesas.
Apesar da elevada carga tributária que incide sobre nós, a queda nas receitas do governo vem sendo proporcionada por dois fatores, basicamente. O primeiro deles a recessão econômica. Menos produção, menos emprego, menos salário, menos consumo, tudo isso gera uma arrecadação menor de impostos. Adicionalmente, o governo anterior colocou em prática a chamada desoneração fiscal, que consistiu na redução da carga tributária sobre setores econômicos, apostando que com isso iria estimular a produção e possibilitar alguma redução na inflação.
Nem uma coisa nem outra aconteceram, mas a arrecadação tributária despencou no país. Estima-se que a arrecadação de impostos tenha caído, já descontada a inflação, 10% em agosto último comparado com o mesmo mês de 2015. Calcula-se também que as chamadas desonerações implicaram na renúncia fiscal de R$ 60 bi somente neste ano.
Por outro lado, as despesas têm sido pródigas em sua expansão. Por exemplo, os salários, uma das rubricas mais importantes no total de gastos no setor público, cresceram, em termos reais, mais de 30% entre janeiro de 2003 e janeiro deste ano. Esse movimento acaba por “contaminar” os pagamentos feitos também ao pessoal inativo. Se olharmos para o conjunto dos Estados brasileiros, no período após a crise econômica global, de 2009 a 2016, suas folhas de pagamento saltaram incríveis 43% acima da inflação. O impacto disso sobre as previdências estaduais é imediato e se fará sentir por um longo prazo. De cara, sabe-se que no período citado, as despesas com inativos nos estados cresceram inimagináveis 64%.
O governo vem produzindo sucessivos deficit primários, os quais geram necessidades de financiamento. Percebe-se pelo gráfico abaixo como até 2013 o setor público gerava superavit primários. Contudo, a deterioração das contas do governo torna-se evidente a partir de 2012, agravando-se fortemente nos últimos 32 meses.
A forma usual de se cobrir esse rombo é por intermédio do endividamento. Dessa feita, a dívida bruta do governo geral passa de 66,5% do PIB, ao final de 2015, para 70,1% em agosto último. Estima-se que se nada for feito para conter o avanço das despesas, na ausência de aumento de receitas, esse percentual chegará a 100% em menos de dez anos.
O crescente endividamento do setor público traz gravíssimos problemas para toda a economia e para a sociedade. Grande parte das poupanças financeiras de pessoas e empresas no país está aplicada em algum tipo de investimento que tem títulos públicos como lastro. O endividamento crescente do governo leva a uma perda de valor desses títulos, os quais precisam pagar taxas cada vez mais altas para permanecerem atrativos aos olhos dos investidores.
Além do mais, para os estrangeiros que investem no Brasil, a relação dívida/PIB é um termômetro utilizado para medir a atratividade do país. Sempre que essa relação sobe, como no passado recente, o desejo de aplicar no Brasil se arrefece e pode até mesmo provocar uma inversão no fluxo de capitais estrangeiros, que passaria a deixar o país com possíveis impactos sobre a taxa de câmbio, que se desvalorizaria.
Portanto, pelos dados aqui apresentados, e por muitos outros que poderiam ser colhidos nas estatísticas oficiais, conclui-se que a questão fiscal no Brasil hoje é grave. A combinação maléfica de queda nas receitas com explosão de despesas fez com que os superavit primários fossem transformados em deficit crescentes. Estes obrigam ao maior endividamento do governo e, como o PIB não cresce na mesma velocidade, a relação dívida bruta/PIB assume trajetória explosiva, colocando em risco a poupança financeira doméstica e gerando aversão a risco da poupança externa, que deixa de entrar ou até mesmo passa a deixar o país.
Voltemos então à nossa pergunta original: o que eu tenho a ver com isso? Como o cidadão comum é afetado por essa situação? As consequências danosas para a sociedade são pelo menos três. Primeiro, a queda na qualidade dos serviços públicos, visíveis a olho nu. Segundo, a tentação –ou talvez a única saída se os gastos não forem controlados– de ocorrerem aumentos adicionais de impostos. Terceiro e último, o risco que nossas poupanças financeiras correm com a deterioração da qualidade da dívida pública. A maioria esmagadora dos ativos financeiros de pessoas, empresas e bancos brasileiros está de alguma forma ligada ou investida em títulos da dívida pública, uma perda de qualidade desta última significará uma elevação do risco financeiro para toda a sociedade.