Compra de votos corre solta na disputa pelo Buriti

Promessas eleitorais mais mentirosas que juras de amor eterno estão se destacando entre postulantes ao Governo do Distrito Federal. Uma delas é aumento ou reajuste no salário dos servidores. A mais gritante é a equiparação dos vencimentos da Polícia Civil à da Polícia Federal. Esta mágica seria feita com ofício ao Palácio do Planalto. Isso, só analfabeto não faz.

Tem candidato atravessando o carro na frente dos bois. Basta lembrar que a conduta de “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto” está bastante clara no artigo 299 do Código Eleitoral. E quem sair da linha pode pegar de até 4 anos de reclusão.

O Tribunal Superior Eleitoral, em 2015, decidiu que “promessas genéricas de campanha não representam compra de votos”. Contudo, cabe aqui o registro, que genérico é dizer que se pretende melhorar a segurança, saúde, mobilidade e educação. Quando se promete a um determinado grupo, classe ou categoria que, se eleito, o candidato “dará” reajuste ou aumento, não há como não se reconhecer a compra de votos.

É lícito que candidatos dialoguem com setores da economia comprometendo-se a adotar medidas para reduzir burocracia e enviar projetos de lei com o objetivo de regulamentar áreas que carecem de marcos legais para o funcionamento de atividades. Não se pode confundir isso, porém, com a promessa de reajuste.

É tão vil e desarrazoado que a promessa de reajuste não constitui qualquer melhoria para a população de modo geral, mas apenas para o grupo ao qual se direciona.

Isso é fácil constatar até em teoria: pergunte a pessoas com nível sócio econômico menos favorecido, como auxiliares de serviços gerais, em que o reajuste de servidores vai melhorar no seu dia-a-dia. A resposta, com certeza, será um sonoro “nada”.

Noutro giro, o compromisso de melhoria de condições para setores que geram empregos e atraem investimentos ou o genérico “melhorar a saúde e a educação”, são palatáveis e palpáveis para o eleitor menos esclarecido. Esse, porém, lamentavelmente, por vezes pode até vender seu voto, mas por muito menos que um servidor público.