Escolas cobram gestão mais democrática

Passados quatro anos da aprovação do Plano Distrital de Educação – PDE (Lei nº 5.499/2015) e apesar da previsão legal, até o momento, o Governo do Distrito Federal não enviou à Câmara Legislativa a proposta de adequação da Lei de Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público (Lei nº 4.571/2012) ao PDE. A comunidade escolar do DF teme, entre outras questões, que a demora atrapalhe, por exemplo, a eleição para dirigentes escolares prevista para novembro próximo. Essas questões foram discutidas, nesta quinta-feira (22), em comissão geral da CLDF coordenada pelos deputados Arlete Sampaio (PT) e Leandro Grass (Rede). Além disso, a militarização das escolas recebeu duras críticas dos participantes do debate.

Participaram da comissão geral – quando a sessão ordinária é aberta para a participação da sociedade –, além de parlamentares, especialistas em educação, professores, estudantes e representantes de várias entidades. O GDF esteve representado por um assessor da Secretaria de Educação que se retirou ainda na primeira parte do evento. Logo no início, Arlete Sampaio fez um retrospecto das ações que culminaram na Lei de Gestão Democrática e chamou a atenção para o “momento extremamente delicado” que o País vive. “Não se pode ter educação sem um ambiente de liberdade, de democracia”, afirmou, evocando princípios de Paulo Freire. “Temos de defender a educação pública de qualidade”, declarou, salientando que o governo não vem cumprindo a Lei nº 4.571/2012, quando se trata da militarização das escolas.

Além de alertar para o “ataque perverso” sofrido pela escola pública, o deputado Leandro Grass (Rede) assinalou princípios da Lei da Gestão Democrática, entre eles, a participação da comunidade nas decisões; e o respeito à pluralidade, à diversidade e ao caráter laico da educação. Ele também criticou o GDF por não respeitar a decisão de uma comunidade escolar que se colocou contra a “gestão compartilhada” – como o governo chama a presença de policiais militares no ambiente escolar. “Esse ato pode vir a ser considerado crime de responsabilidade”, alertou. Também observou que dos R$ R$ 218 milhões destinados, no Orçamento do DF, para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) das escolas, o governo passou até o momento R$ 77 milhões, “nem 50% foram liberados”.

Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) disse que as ações dos governos local e federal visam a “uma sociedade completamente ignorante”. Na avaliação dele, o GDF não possui um plano de educação e a recente troca do titular da Secretaria é uma prova desse fato. Também defendeu que o governador deve chamar os educadores – “que têm experiência” – para conversar. Também mandou um recado aos dirigentes escolares: “Não se endividem. Não comprometam o nome de vocês, pois não há garantia de que os recursos do PDAF sejam pagos”. Já o deputado Fábio Felix (PSol) advertiu sobre os riscos que corre a gestão democrática: “A intenção é silenciar”. Na visão dele, a militarização é um sintoma “desses tempos de ataque à democracia e uma solução artificial”, ressaltando que “o problema da segurança pública não está dentro das escolas”.

Constituição – Professora da Faculdade de Educação da UnB, Edileusa Fernandes da Silva, frisou que “a gestão democrática não é opção política, é princípio constitucional”. Ela propôs a elaboração de um manifesto contra a decisão do GDF de não aceitar a deliberação de uma comunidade escolar contra a militarização. E apontou a necessidade de implantação efetiva do PDE; reforçar equipes pedagógicas das escolas; melhorar a estrutura, e valorizar o profissional da educação. Enquanto Tiago Cortinaz, assessor especial da Secretaria de Educação, disse quer a pasta vem trabalhando há alguns meses, com entidades representativas, na proposta de adequação da Lei de Gestão Democrática. Ele se colocou à disposição para levar as contribuições ao conhecimento do GDF. Quando o nome dele foi anunciado, os estudantes que lotavam a galeria e acompanhavam o debate entoaram palavras de ordem: “Escola é pra estudar / não precisamos da Polícia Militar. / Tira a tesoura da mão / e investe na educação”.

Coordenador do Fórum Distrital de Educação, Júlio Barros pediu aos deputados para obstruir as votações, na Câmara Legislativa, se o projeto do GDF não chegar até a semana que vem. Na opinião dele, a militarização é uma verdadeira “intervenção militar”, pois “os nossos estudantes não são marginais, não são bandidos”. Para o coordenador, “o problema é de investimento”. Ele falou ainda da necessidade de eleger os dirigentes escolares em novembro, “custe o que custar”. O professor Helder Ferreira Gonçalves, diretor do Centro de Ensino Especial 1 de Taguatinga, lembrou que o governo havia prometido o projeto de lei para abril ou maio deste ano, mas segue protelando: “Exigimos que protocole a proposição para que haja a eleição para o gestor escolar”.

Marcelo Acácio, vice-presidente da União dos Estudantes Secundaristas do DF, elogiou a Lei nº 4.571/2012 por garantir a participação dos estudantes. Ele criticou a falta de verbas e analisou que “a má gestão é por conta do GDF que não repassa os recursos necessários”. Ele reprovou o representante da Secretaria de Educação que se retirou antes do final do debate. Por seu turno, Berenice D’Arc Jacinto, diretora do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), sublinhou a necessidade de ampliar o debate e aumentar a participação dos estudantes e da comunidade. Ela enfatizou a importância das eleições nas 678 escolas públicas do Distrito Federal como um “importante elemento mobilizador da sociedade”.

Entre os estudantes que se manifestaram durante a comissão geral, Clara Silva, aluna da rede pública em São Sebastião, afirmou que a escola deve ser “um lugar de aprender e ensinar; um lugar para aonde dá vontade de ir”. Ela reivindicou mais investimentos pois, desse modo, “seríamos ainda melhores”. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também compareceu ao evento e, entre outras declarações, afirmou que “a educação é inimiga do autoritarismo”. Também ratificou que “a gestão democrática não é só eleição, embora seja simbólica e fundamental”.